Prefeitura de Avelino Lopes atende recomendação do MP e suspende festejos

A Prefeitura de Avelino Lopes-PI, em atendimento à recomendação do Ministério Público Estadual do Piauí, resolveu, suspender as festividades culturais no município que aconteceria nos próximos dias 22 e 23 de setembro de 2025.

De acordo a recomendação do MP nº 05/2025, orienta a prefeitura quanto à inviabilidade da realização dos festejos culturais custeados com recursos públicos, em razão das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Além disso, em atendimento ao Decreto Estadual de Calamidade Pública, vigente até dezembro de2025, reconhecendo os efeitos da seca prolongada que afeta o município e determinando a priorização de investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e assistência social.

No documento, o MP adverte que, o não atendimento à recomendação pode ensejar responsabilização administrativa, civil e até penal, inclusive por ato de improbidade administrativa, além da possibilidade de suspensão judicial do evento.

Diante do impasse, a Prefeitura de Avelino Lopes, em nota pública, afirmou, que “respeita a autonomia e as atribuições constitucionais do Ministério Público e, embora reconheça a importância dos festejos culturais para a preservação das tradições locais, geração de renda e fomento à economia, encontra-se impedida de custear os festejos com recursos públicos diante das restrições legais e recomendações expressas do MPPI”.

Por fim, a gestão municipal reafirmou sua dedicação à transparência, responsabilidade fiscal e proteção do interesse público, priorizando o bem-estar da população e a continuidade dos serviços essenciais.