Justiça manda prefeito de Bertolínia interditar matadouro público por condições sanitárias precárias
O juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio atendeu pedido do Ministério Público do Piauí e concedeu liminar obrigando o prefeito de Bertolínia, Rodrigo Martins (PSD), a interditar imediatamente o Matadouro Público Municipal, localizado às margens da BR-345, com suspensão integral de todas as atividades de abate, processamento e comercialização de produtos de origem animal, até que seja comprovada a plena regularização sanitária, ambiental e estrutural do local. A decisão foi proferida em 03 de março deste ano.
No prazo de 48 horas, a contar da intimação, o oficial de justiça deve lacrar o estabelecimento e afixar aviso de interdição nas suas dependências, lavrando auto de constatação com registro fotográfico.
O prefeito deve ser oficiado, também no mesmo prazo, para apresentar plano de adequação imediata do estabelecimento, com cronograma de obras, medidas sanitárias e ambientais e providências para contratação de responsável técnico veterinário.
A interdição deve ser acompanhada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMAR) e a Agência de Defesa Agropecuária do Piauí (ADAPI) e a Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) deve ser igualmente oficiada sobre a decisão.
Em caso de descumprimento, uma multa diária ao prefeito foi fixada no valor de R$ 500,00 com teto provisório de R$ 50.000,00, além de resultar na responsabilização criminal do gestor por ato de improbidade administrativa.
Ação civil do Ministério Público
A 1ª Promotoria de Justiça de Manoel Emídio havia instaurado inquérito civil público para averiguar denúncia encaminhada pelo vereador Lucílio José Rodrigues Pereira onde relatou que o matadouro do município de Bertolínia não apresenta a destinação adequada dos efluentes líquidos e sólidos, nem fossa séptica, sendo que os líquidos do processo de abate (sangue, conteúdo estomacal e água de lavagens) são lançados diretamente no meio ambiente.
Destacou também que os resíduos sólidos de animais abatidos, como carcaças, cabeças, restos de couro e sebos, são dispensados a céu aberto, o que atrai grande quantidade de animais e insetos ao local, tais como urubus, cães e moscas, além do forte odor pútrido.
Afim de constatar o que foi dito pelo parlamentar, a promotoria solicitou que a Vigilância Sanitária do Estado do Piauí realizasse uma inspeção sanitária e produzisse relatório sobre as condições do matadouro.
No relatório elaborado pela Vigilância Sanitária foram destacadas as seguintes irregularidades: “piso muito desgastado, de cor clara, com infiltrações e em péssimo estado de conservação; não possui paredes e nenhuma outra proteção; teto de telha cerâmica e madeira; não possui banheiro com pias e vaso sanitário conectado a fossas sépticas; inexistência de boxes de atordoamento; sangria, esfola e evisceração são realizadas sobre o piso, possibilitando a contaminação das carcaças e vísceras; inexistência de bancadas e pias com água corrente para realizar os procedimentos de inspeção realizados pelo médico veterinário”.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Bertolínia para falar sobre o assunto e o gestor informou que o local já está interditado, atendendo a decisão judicial, mas esclareceu que o matadouro é do Estado e a gestão nunca foi repassada para o município. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra
“A interdição já foi feita, já havia sido feita antes e agora estamos fazendo a defesa. Quero esclarecer que o matadouro não é municipal, ele é estadual. Ele é uma obra do Estado, que era uma parceria com o município, o município daria o terreno e o Estado construiria o Matadouro e entregaria o Matadouro no final da obra para a gestão municipal. Só que o Estado nunca concluiu a obra, o matadouro nunca funcionou lá. Aquelas imagens são de uma obra inacabada. Lá nunca funcionou, lá é um matadouro estadual, porque lá nunca foi repassado para o município, porque nunca foi concluída a obra. Eu não tenho como gastar, por exemplo, recurso público num local que é do Estado. A decisão do juiz foi baseada no que contaram lá, então nós vamos fazer a defesa e mostrar para ele que é uma obra do Estado e não foi acabada, nem repassada ao município. Existia um local onde o pessoal matava o gado, há dez anos, e era praticamente dentro da cidade. Quando o Estado abandonou a obra sem acabar, os açougueiros mesmo pegaram as coisas que tinham lá e fizeram um local próximo ao curral lá do matadouro. E eles começaram a utilizar lá o local, sendo que nem é no local onde foi construído”, afirmou o gestor.