Fim da reeleição: entenda propostas do Congresso para acabar com mandatos seguidos
O Legislativo tenta alterar a Constituição Federal para impedir a reeleição de presidentes no país. Atualmente, chefes do Executivo — como prefeitos, governadores e presidente da República — podem exercer dois mandatos consecutivos, totalizando oito anos no poder.
No dia 2 de março, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para o cargo ao qual pretende concorrer nas próximas eleições. Ao todo, 30 senadores assinaram a proposta.
Pelo texto, o chefe do Executivo federal não poderá disputar um novo mandato de forma consecutiva. O objetivo, segundo a justificativa, é reestabelecer o princípio da alternância e promover maior equilíbrio, isonomia e justiça no processo eleitoral.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o Presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante e reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública”, diz a PEC.
Nessa linha, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) manifestou apoio à proposta. Segundo ele, o mandato deve ser dedicado integralmente a governar. “Quando existe a possibilidade de reeleição, muitas vezes o governante acaba tomando decisões pensando na próxima eleição, e não necessariamente no que é melhor para o país no longo prazo. A política vira uma campanha permanente”, analisa.
O parlamentar defende um mandato único, mas com duração superior aos atuais quatro anos.
Uma outra PEC que também trata sobre o assunto tramita desde 2022. No entanto, o texto acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. A proposta prorroga os mandatos de quatro para cinco anos — incluindo os de vereadores e deputados federais, estaduais e distritais — e unifica todas as eleições para o mesmo ano.
Pela regra de transição prevista, a mudança valeria apenas para quem for eleito em 2034. O texto aguarda votação no plenário do Senado há quase um ano.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defende uma reforma política. “Não é possível falar em fim da reeleição sem mudar, na verdade, o sistema proporcional brasileiro, que é diferente de todos os outros. Então, é uma discussão muito mais profunda”, avalia.
Discussão antiga
Não é recente essa tentativa do Congresso Nacional de emplacar propostas para mudar a regra para reeleição aprovada em 1997, durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá, parlamentares apresentaram ideias que não vingaram.
Uma PEC de 2007, que foi arquivada, proibia a eleição de presidente que tivesse cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. A proposta foi inspirada no sistema norte-americano.
Já a PEC 39/2011 previa uma reforma política que também impedia a reeleição de presidente, governadores e prefeitos no período subsequente, mas a proposta foi rejeitada pelos parlamentares.