MEC proíbe EAD em Direito, Medicina e mais 3 cursos; veja novas regras

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) uma série de mudanças na oferta de cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD) no Brasil. Entre as principais medidas, está a proibição do formato 100% a distância para todos os cursos e a vedação completa do EaD em cinco áreas específicas: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

A medida, que será implementada de forma gradual ao longo de dois anos, busca garantir maior qualidade nos cursos ofertados a distância, diante do crescimento acelerado e muitas vezes desordenado da modalidade nos últimos anos. Em 2022, pela primeira vez, os cursos EaD superaram os presenciais em número de matrículas, mas avaliações como o Enade apontaram desempenho inferior dos alunos de EaD em diversas áreas.

A regulamentação também introduz a figura do mediador pedagógico, um profissional com formação compatível ao curso, cuja atuação será exclusivamente educacional, diferentemente dos tutores, que passam a ter funções apenas administrativas.

As atividades síncronas (on-line, em tempo real, com até 70 alunos por mediador) também ganharam destaque, sendo tratadas como parte obrigatória da carga horária EaD, mas não substituem as atividades físicas presenciais.

Segundo o MEC, a proposta foi elaborada após amplo debate com especialistas, representantes da educação superior, estudantes, movimentos sociais e instituições como o Inep, Capes, CNE e secretarias internas do ministério. O decreto assinado pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, estabelece que os estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser ofertados a distância poderão concluí-los no mesmo formato inicialmente acordado.

Principais mudanças nas regras do EaD

Cursos vetados para EaD: O decreto proíbe que cinco graduações sejam ofertadas total ou parcialmente a distância:

• Medicina
• Direito
• Enfermagem
• Odontologia
• Psicologia

Esses cursos deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial, devido à necessidade de atividades práticas, estágios supervisionados e infraestrutura laboratorial.

Fim do EaD 100%: Nenhum curso poderá mais ser totalmente remoto. A nova política estabelece que, no mínimo:

• 20% da carga horária deve ser presencial (em sede, campus externo ou com atividades síncronas em tempo real);
• As provas devem ser feitas presencialmente;
• Atividades síncronas devem seguir limite de até 70 alunos por mediador, com controle de frequência.

Criação do modelo “semipresencial”: Uma nova modalidade foi criada: o curso semipresencial, que deve ter:

• Pelo menos 30% de carga horária com atividades físicas presenciais (como práticas de laboratório, extensão e estágio);
• Pelo menos 20% em atividades síncronas mediadas ou presenciais.

• Regras para polos EaD

  A nova regulamentação também impõe critérios mínimos de infraestrutura para os polos de apoio presencial das universidades:

  • Laboratórios compatíveis com os cursos;
  • Salas de estudo e coordenação;
  • Acesso à internet e suporte tecnológico;
  • Proibição de compartilhamento de polos entre instituições diferentes.

  Confira as principais dúvidas sobre as novas regras:

  1. Cursos EaD continuam existindo?

  Sim. O EaD continua permitido para a maioria dos cursos, mas nenhum poderá ser 100% on-line. A nova regra exige que ao menos 20% da carga horária seja presencial ou realizada por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas ao vivo com professores e alunos em tempo real.

  2. O que são atividades síncronas mediadas?

  São aulas on-line ao vivo, em que o professor interage com os alunos em tempo real. Cada aula deve ter no máximo 70 alunos por mediador, e a presença deve ser registrada. Essas atividades contam como EaD, mas não substituem as atividades físicas presenciais.

  3. O que muda nas avaliações dos cursos EaD?

  Cada disciplina dos cursos a distância deve incluir pelo menos uma prova presencial, com foco em análise, prática e síntese. Essa avaliação deve ter o maior peso na composição da nota final.

  4. Estudantes já matriculados em cursos EaD proibidos serão prejudicados?

  Não. Quem já está matriculado poderá concluir o curso na mesma modalidade em que começou. As instituições devem manter a oferta do curso EaD até a conclusão dessas turmas.

  5. Quando as novas regras começam a valer?

  As mudanças passam a valer a partir da publicação do decreto, mas as instituições terão um prazo de até dois anos para se adequar. O MEC prevê uma transição gradual, respeitando os contratos de matrícula vigentes.