Dependência de repasses federais e estaduais chega a 80% em 211 municípios do Piauí, aponta TCE

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) revelou que a maioria dos municípios piauienses enfrenta forte dependência de repasses externos para manter suas contas. Segundo o estudo, 211 das 224 cidades do estado têm mais de 80% da receita corrente formada por transferências intergovernamentais, cenário que compromete a autonomia financeira e expõe fragilidades estruturais na arrecadação própria.

A fiscalização foi conduzida pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas) e analisou os exercícios de 2023 e 2024, mantendo padrões semelhantes aos verificados em 2020 e 2021. O trabalho está registrado no Processo TC nº 013031/2025, sob relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras, e teve seus encaminhamentos aprovados por unanimidade pela Corte.

De acordo com o TCE, cerca de 30% dos municípios que já figuravam entre os mais dependentes no biênio 2020–2021 permaneceram nessa condição em 2024. O quadro reflete, segundo o relatório, a baixa capacidade arrecadatória local e a ausência de medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da gestão tributária municipal.

O estudo aponta que parte dessa dificuldade está ligada à própria estrutura administrativa. Em 25% dos municípios, não existe sequer um setor formal de gestão tributária. Além disso, 41,80% dos agentes que atuam na área não possuem vínculo efetivo, exercendo funções técnicas de fiscalização sem respaldo legal ou capacitação adequada. A combinação de ausência de estrutura e pessoal qualificado limita o planejamento, a cobrança e a fiscalização de tributos, resultando em baixa performance arrecadatória.