Ibaneis Rocha publica artigo ao dia da mulher

Por Ibaneis Rocha

Dia da mulher, dia de luta.

Somente séculos de discriminação, preconceito e tudo o que é abominável nas relações humanas justificam que em pleno século 21 ainda seja necessário reservar um dia internacional dedicado às mulheres, neste 8 de março.

É bem verdade que o mundo tem avançado – e a sociedade brasileira também – em termos de reconhecimento de direitos e aumento da participação da mulher em todas as dimensões da vida social.

As mulheres conquistaram mais espaço em setores estratégicos da vida contemporânea, nas áreas de Direito, comunicação, medicina, economia etc. É a garantia de um combate cada vez mais eficiente ao anacronismo da discriminação.

Vejamos no mundo jurídico. Há 115 anos, formava-se na Faculdade de Direito Largo São Francisco, em São Paulo, a primeira mulher advogada: Maria Augusta Saraiva. Até a década de 1930, era rara a presença de uma mulher em suas fileiras. Hoje, o número de mulheres nas salas de aula é igual ou até maior que o de homens.

O Conselho Federal da OAB reúne em seus quadros nada menos do que 1,012 milhões advogados na ativa. Desse total, 47,8% são mulheres (exatos 484.187), número que já impressiona pela velocidade com que vem aumentando, principalmente entre os recém-formados. Em São Paulo, por exemplo – Estado que concentra o maior número de profissionais dessa área –, o número de advogados é de 147.255, contra 138.542 de advogadas.

Aqui, no Distrito Federal, são 17.928 advogados e 16.713 advogadas, pouco mais de mil a favor dos homens. Mas é interessante observar que na faixa etária de 26 a 40 anos, a situação se inverte. O número de advogadas é de 9.600, contra 7.665 advogados. A dianteira das mulheres aumenta a cada dia.

Se os escritórios já vivenciam um boom feminino (especialmente nas áreas de Direito de Família, societário e trabalhista), outro setor se destaca na absorção do trabalho das mulheres: a carreira pública. Nunca se viu tantas advogadas como agora nos tribunais, em cargos de magistratura e no Ministério Público.

Dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, apontam que as mulheres já ocupam 43,1% das vagas nas Varas do Trabalho, 41,9% dos postos na Justiça do Trabalho e 37,1% das colocações nos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o País.

Mas não nos enganemos. Os problemas de discriminação ainda existem. As mulheres ainda enfrentam violações às suas prerrogativas profissionais, especialmente na advocacia criminal, no trato das mulheres nas delegacias. E, no âmbito geral, a violência contra as mulheres é um dos aspectos – sem dúvida o mais covarde e cruel – do preconceito que ainda impera nas relações entre gêneros em nossa sociedade.

Apesar de o Brasil apresentar importantes avanços sociais, ostenta uma realidade perversa, onde a extrema desigualdade na distribuição de renda é o plano de fundo de uma situação de pobreza e exclusão para grande parte da população.

Mas até mesmo na desigualdade as diferenças se revelam: são as mulheres que recebem os rendimentos mais baixos e estão muitas vezes nas piores condições de trabalho. Também são as famílias por elas chefiadas que estão expostas às condições de vida mais precárias. E o que é pior, são as mulheres as maiores vítimas da violência no próprio lar.

Por tudo isso, devemos reagir, nos empenhar pessoalmente para diminuir diferenças, extinguir preconceitos e combater discriminações. Não há espaço para a ideia infame, retrógrada e criminosa de tratar as mulheres como cidadãs de segunda classe. O que faz deste dia um lembrete universal de que a luta continua.

* Ibaneis Rocha Barros é secretário-geral adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)