STF decide que Chapada das Mangabeiras é do Estado do Piauí
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a fixação das linhas divisórias entre Piauí e o Estado do Tocantins.
A Ação Cível Originária (ACO) 652 foi iniciada em 2002 pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) que reivindica a área da Chapada das Mangabeiras, onde estão localizadas as nascentes do Rio Parnaíba. A área está dentro da divisa do município de Barreiras do Piauí, e deve ser incorporado ao território.
O STF levou em consideração o laudo técnico feito pelo Serviço Geográfico do Exército que constatou que as divisas na Carta Topográfica MI 1649 – Serra da Tabatinga (IBGE, 1980) não estava correta e apontava um erro de cálculo.
“O território em questão localiza-se em uma chapada, uma área quase plana com poucas elevações. Como o Exército utilizou tecnologia de ultima geração, foi possível medir com exatidão a divisa entre os dois estados e constatar que os dados geográficos da carta do IBGE possuíam um erro de cálculo”, explica o corregedor da PGE-PI, João Batista Júnior, que acompanha o processo desde o início.
Ainda segundo o corregedor, a próxima etapa é a demarcação divisória entre os dois Estados. “Também será preciso criar uma Lei Estadual já que o município de Barreiras do Piauí terá seu desenho geográfico alterado por conta do território ganho”, completou.
O corregedor João Batista Júnior destacou ainda que essa a área produtiva com plantações de milho, arroz e algodão, onde os produtores apresentavam problemas de titularidade ocasionados pela indefinição territorial. “Muitos produtores tem dois títulos de terra diferentes emitidos pelo Piauí e outro pelo Tocantins. Em alguns casos, essa titularidade está sendo questionada na Justiça porque a terra foi vendida como sendo do Tocantins, mas pertence ao Piauí ou vice-versa”, finaliza.
Além disso, o Piauí possui um segundo processo em tramitação na justiça contra o Estado do Ceará.
Fonte: Portalaz
Excelente. A decisão do STF restabelece o status quo anti, qual seja, a devolução das terras piauienses a seu verdadeiro dono, dando um basta na grilagem na região do conflito. Recentemente noticiou-se a extinção do matopiba o que, a nossos olhos, significa um retrocesso. Enquanto outros Estados da federação tentam e se esforçam para uma integração cada vez maior, estes quatro, Piauí, Bahia, Maranhão e Tocantins, se afastam em decorrência dessa desnecessária disputa. A decisão resolve o conflito e abre caminho para o progresso do agronegócio em nosso Estado, mormente pela volta da paz social, mas, essencialmente pela garantia da segurança jurídica, sem a qual os investimentos não acontecem. Agora aquelas terras poderão cumprir sua verdadeira função social.