Estado e sociedade, juntos para prevenir e punir crimes contra a mulher.

* Por Raimundo Ney –

Inauguramos nossa coluna com um tema bastante complexo, mas de extrema importância, o qual tem reflexo direto no comportamento de toda a sociedade, qual seja: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, investiu cerca de R$ 2 milhões de reais na maior pesquisa da América Latina sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres.

A consulta foi desenvolvida em nove capitais nordestinas, pelo Instituto Maria da Penha, em parceria com a Universidade Federal do Ceará e o Instituto para Estudos Avançados da Universidade de Toulouse, França, com o financiamento do Banco Mundial.

Os resultados serviram para balizar as políticas, ações e atividades de enfrentamento aos crimes e abusos cometidos contra as brasileiras. A “Pesquisa de Condições Sócio Econômicas, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” quis traçar a forma como a violência doméstica se apresenta nesses locais.

Das informações obtidas durante a pesquisa, em termos de violência física ao longo da vida, Salvador (BA), Natal (RN) e Fortaleza (CE) são, nessa ordem, as três cidades mais violentas da região Nordeste.

No Piauí, um estudo que reputo dos mais importantes já feitos no Estado, o Tribunal de Justiça divulgou a segunda edição da cartilha de Combate à Violência Doméstica, que mostra que mais de 80% das mulheres vítimas têm como profissão serem donas de casa.

Foi incluído ali o feminicídio, que é a qualificadora do crime de homicídio de mulheres pela questão de gênero.

As mulheres que sofrem violência têm entre 20 e 39 anos e a maioria, 41,71%, são solteiras. A maior parte das agressões é de cunho moral com 37,87%, seguida da psicológica 32,72%; física 19,67%, patrimonial 8,27% e sexual 1,47%.

O principal crime é injúria e ameaça e em 88% dos casos, a agressão ocorreu dentro de casa.

Ainda segundo a cartilha publicada pelo TJPI, no Brasil a cada 15 segundos uma mulher sofre espancamento e 70% dos assassinatos são praticados por maridos, companheiros ou amantes. (Fonte: TJPI – Site)

O último mapeamento feito sobre homicídios contra as mulheres, realizado entre 1980 e 2013, aponta que foram assassinadas 106.093 mulheres, 4.762 só em 2013, o que implica dizer que o Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, segundo a OMS.

Dados do “Mapa da Violência  2015” apontam Roraima como o estado campeão em homicídios contra mulheres, com 15,3 homicídios para cada 10 mil mulheres e o Piauí em último lugar com 2,9.

Mas há dados que nos chamam atenção, nesse estudo de 2015. Por exemplo, enquanto o número de homicídio de mulheres brancas caiu 9,8% entre 2003 e 2013 (de 1.747 para 1.576), os casos envolvendo mulheres negras cresceram 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875.

O mesmo estudo aponta que os maiores índices de homicídios de mulheres são registrados nos pequenos municípios e não nas capitais, justamente onde o Estado é, desde políticas públicas básicas, que vão desde inclusão social até o funcionamento do aparato punitivo (da investigação à persecução do crime e sua final punição).

Diante disso, a sensação de impunidade é geral, estimulando todo tipo de violência doméstica contra a mulher. A cidade de Barcelos (AM), com uma população feminina média de 11.958, registrou 45,2 homicídios por dez mil mulheres e é o primeiro da lista.

Antes mesmo da Lei Maria da Penha (11.340/2006), já era notória a tendência de que a sociedade civil demandava uma legislação penal repressiva para coibir a violência doméstica e a melhora das instituições responsáveis pela aplicação da Lei Maria da Penha, para combater a impunidade. Por outro lado, indicava as delegacias da mulher e comuns para vítimas de violência doméstica.

Atualmente, outras medidas consideradas extra-penais são reivindicadas pela sociedade civil para combater a violência doméstica.  Algumas delas são a criação de abrigos para mulheres e seus filhos que sofrem violência em casa, as delegacias especializadas no atendimento das mulheres vítimas, o serviço de atendimento gratuito (0800-SOS Mulher) para socorro e orientação das mulheres vítimas de violência, o atendimento psicológico para as vítimas de violência, a campanha na TV e no rádio contra a violência sofrida pela mulher e os serviços de advogados para orientação jurídica.

Somando-se todas as alternativas que não envolvem soluções no âmbito criminal, segundo dados disponibilizados pelo estudo “Mapa da Violência Doméstica” de 2015, conclui-se que esse desejo aumentou. Tal resultado pode conduzir à conclusão de que a sociedade confia menos no Direito como instrumento eficaz no combate à violência doméstica, ou, mesmo, que não crê nele.

Em suma, as medidas extra-penais, segundo o estudo, representavam 78% das respostas em 2001; 63,1% em 2007; 80% e 78% em 2009. Após uma queda, o número de respostas envolvendo medidas extra-penais voltou a crescer, atingindo o mesmo patamar que tinha no ano da primeira pesquisa analisada.

Ao que tudo indica, a nosso ver, a sociedade está caminhando para um modelo de intervenção do problema da violência doméstica que não se distancia da utilização do Direito penal, mas que exige a interferência de outros setores no trato do problema.

Não obstante a dificuldade, não se pode deixar de buscar todos os espaços de luta, desde que compromissados com a pedagogia da igualdade, fazendo proselitismo por meio de entidades organizadas, educando nos espaços informais, mas, sobretudo atuando, assumindo um comportamento que seja de quem busca a igualdade, evitando-se assim, uma sub-humanização da mulher no tocante a direitos, eis que também está sob o manto da isonomia.

* Raimundo Ney é de Corrente-PI, advogado militante, formado em Ciências Jurídicas pelo UNICEUB/DF,  pós-graduado em Direito e Jurisdição pela escola Superior da Magistratura do Distrito Federal – AMAGIS-DF.