Coluna Fabriciano Corado – Núcleo de Desertificação de Gilbués: Inclusão na Lei de Benefícios do Semiárido
* Fabriciano Corado (Fafá)
O tema desertificação sempre foi tabu nas regiões onde ela é suscetível. Durante muito tempo, no meio de rodadas de bate-papo e discussões entre amigos, esse tema era pouco conhecido e reprimido, a ponto de haver certa repulsa por parte dos cidadãos oriundos destas áreas, acreditando que tal problema reprimiria o investimento nestas regiões.
Segundo a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, ela é definida como “a degradação da terra nas regiões áridas, semiáridas e sub-úmidas secas, resultante de vários fatores, entre eles as variações climáticas e as atividades humanas”. Considera as áreas suscetíveis aquelas com índice de aridez entre 0,05 e 0,65.
Os estudos deste fenômeno começaram durante os anos 70 com o Prof. Vasconcelos Sobrinho e foram se intensificando com o passar dos anos até ser considerado tema de importância pública e socioeconômica nos dias de hoje.
Desta forma, o Brasil possui quatro importantes áreas a serem estudadas sobre esse assunto: Irauçuba-CE, Seridó-RN/Pb, Cabrobó-PE e Gilbués-PI, cuja área total é de cerca de 15.000 km2 e que serviram como uma forma do Ministério do Meio Ambiente e outros órgão e parceiros iniciarem trabalhos em níveis locais.
Vale-se observar que quando se cita Gilbués, fala-se no Núcleo de Desertificação formado por 15 municípios que o compõe: Monte Alegre do Piauí, Barreiras do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia, Curimatá, Morro Cabeça no Tempo, Redenção, Parnaguá, Avelino Lopes, Riacho Frio, Sebastião Barros, Corrente, Santa Filomena, Cristalândia e Bom Jesus.
Há alguns anos, lutamos para que o Núcleo de Desertificação de Gilbués tenha seus municípios totalmente inclusos na Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que criou os fundos constitucionais de financiamento regional (FNE, FCO e FNO).
A norma delega à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) a delimitação do semiárido. 
Podendo assim, adquirir os mesmo benefícios que os outros municípios possuem e que fazem parte desse território. Afinal, mesmo sem sermos enquadrados na lei devido a fatores técnicos, passamos pelos mesmos problemas que afligem nossos irmãos nordestinos residentes no semiárido, além do mais, dez dos quinze municípios que compõe o Núcleo de Desertificação, já estão enquadrados na nova delimitação de semiárido.
Assim sendo, porque os outros cinco, que são os que mais têm áreas em processo de degradação não podem fazer parte desta mesma delimitação, nivelando-os todos da mesma forma? A mim, me parece injusto essa política de decisão.
Depois de muitas reuniões e discussões, durante estes últimos anos, no último dia 21 de agosto do corrente ano, foi debatido no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), este tema. A audiência foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e presidida pela conselheira Lílian Martins, que preside a Comissão de Sustentabilidade do TCE-PI.
Participaram conselheiros do TCE-PI, representantes do Governo do Estado, Justiça Federal, do Ministério Público Estadual, da Controladoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral da União no Piauí, Exército Brasileiro, Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça, Universidade Federal do Piauí, Associação Piauiense de Municípios (APPM), Secretário de Meio Ambiente do Estado Ziza Carvalho, Universidade Federal do Piauí (Dalton Macambira), também estiveram presentes a presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, do MPC-DF, e os procuradores Enio Pimenta (MPC-AL), Jairo Cavalcante Vieira (MPC-MA), José Aécio Vasconcelos Filho (MPC-CE), Sheyla Barreto (MPC-PB) e João Augusto Bandeira (MPC-SE), além de dirigentes de órgãos como CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e entidades como o Instituto DESERT, Fundação AGENTE e SOS Gilbués.
Ao final da audiência, a Procuradoria Geral, através do Dr. Plínio Valente encaminhou para os devidos órgãos responsáveis as propostas debatidas na referida audiência. Para nossa satisfação foi encaminhado com as mesmas nosso pedido de inclusão na lei que inclui o Núcleo de Gilbués na delimitação do semiárido. Toda região ficará na torcida para que estas propostas sejam concretizadas. Para tanto, agora é o momento de nossas lideranças unidas, pressionarem para sermos atendidos. De qualquer maneira, a participação da sociedade é primordial para o sucesso das ações.
Fabriciano Corado (Fafá) é agrônomo, colunista, escreve semanalmente no Fort Notícias.
Graduado em Engenharia Agrícola – Universidade Federal de Goiás – UFG; Especialização em Agronegócio e Meio Ambiente – Universidade Estadual do Piauí – UESPI; Mestrado em Solos e Nutrição de Plantas – Universidade Federal do Piauí – UFPI; Preside a Associação Ambiental e Controle da Desertificação de Gilbués – ONG SOS Gilbués.