Coluna Major Elizete – O fins justificam os meios?
* Major Elizete
A justiça brasileira, para ser levada a efeito, deve ser desenvolvida imprescindivelmente sobre o tripé: Ministério Público, Advogado e Juiz. O promotor /procurador é o agente encarregado de acusar, apresentando a denúncia munido de provas capazes de corroborar com sua tese; o advogado/Defensor Público é responsável pela defesa do acusado, exercendo, sobretudo, o Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório; e, o Juiz, de forma imparcial, julgará.
Ser juiz é uma tarefa muito difícil. São vidas que estão em jogo, e, quase sempre, haverá uma parte descontente. Mas nem por isso o magistrado pode se deixar influenciar por qualquer dos interesses conflitantes, sob pena de incorrer em ilegalidade. E é a própria lei que proíbe a parcialidade do juiz.
No caso “Moro/Lula”, sem entrar no mérito da existência ou não de conduta criminosa do ex-presidente, com as denúncias do site Intercept Brasil de que o juiz e o procurador trocavam mensagens colaborativas para a condenação do acusado (e que não foram refutadas de imediato como falsas!), restou claro o envolvimento do magistrado no processo de acusação e até na produção de provas contra Lula, o que torna viciado o processo como um todo. Porque um Juiz não deve se envolver com nenhuma das partes; se estiver inclinado prematuramente à condenação ou à absolvição do réu, deve-se considerar suspeito e afastar-se do caso!
Expressões do tipo “os fins justificam os meios” não cabem no mundo do direito. E ainda bem! Porque os adeptos dessa corrente só a defendem porque não estão no polo passivo dessa ação penal.
Se se colocassem por um segundo no lugar de um acusado onde o juiz já estivesse predisposto a condenar-lhe, trocando figurinhas com o promotor sobre a melhor forma de atingir a condenação, talvez pensasse duas vezes antes de tomar partido nessa guerra política. Sim, política! Porque tudo culminou com o resultado das eleições, sobretudo por excluir do processo eleitoral aquele sobre quem recaiu a condenação.
Ratifico que este texto não se trata de defender a inocência de Lula, tampouco sua condenação. Trata-se da defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal!
É meu direito, e de todos nós, ter a certeza que, se acusada for, terei um julgamento justo!
Há quem possa dizer: “Ah, só sofrerá essa injustiça quem cometer ato ilegal!” – vejam o risco desse pensamento! Isso pode nos levar de volta aos tempos sombrios do totalitarismo, da ausência até do rito processual, uma vez que bastasse ser acusado para ter-se a condenação!
Não nos esqueçamos: qualquer um de nós pode se ver envolvido em um processo judicial, ainda que sejamos totalmente inocentes!
Todos querem nosso país limpo da corrupção, próspero e capaz de proporcionar segurança, saúde e educação aos seus cidadãos… eu também sonho com isso! Mas a história nos mostra que os “salvadores da Pátria” geralmente se convertem em ditadores que se acham acima do bem e do mal, e que, facilmente, atravessam a linha da legalidade, porque a lei, para eles, pode “atrapalhar” os seus planos de salvar o mundo. E quem nos salvará deles?!
* Major Elizete Lima é Oficial da PM-PI, ex-Coordenadora Estadual do PROERD; Advogada; Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, em Docência do Ensino Superior, Gestão de Segurança Pública, em Atenção Integral a usuários e dependentes de Substâncias Psicoativas e Doutoranda em Direito.
A justiça brasileira só é perfeita no papel, na prática só gera impunidade. Os “poderosos” deste País sempre tiraram proveito da justiça pra ficarem impune dos seus delitos. Agora que a coisa teve um reverso, todos querem denunciar.
Acabo de me arrepender de ter votado na senhora, e ainda bem que ficou pela estrada.
Sempre defendi o que acredito. Nao mudei um milímetro o que penso… antes,durante e após a única campanha que concorri. E continuarei assim… independente de quem tenha ganho as eleições!
Nunca pedi voto usando nome de quem quer que seja, nem de Bolsonaro, nem de Lula… Pedi votos usando, primeiramente minha história de vida, depois apresentando meu trabalho JÃ DESENVOLVIDO no estado todo, e, por último e nao menos minhas propostas de mudança do Congresso, de reformulaçao de nossa legislação que já nao corresponde à nossa realidade… entre outras…!
Penso que o eleitor deveria votar analisando esses aspectos… e nao porque o candidado defendo esse ou aquele político.
E eu poderia muito bem ficar caladinha, sem expor o que penso, com medinho de perder votos. Mas nao sou assim! Nunca serei. Quero representar as pessoas que também querem o que eu quero para meu país, sem me julgarem unicamente porque nao estou em um partido A ou B, ou porque uso do meu direito de criticar o que considero errado.
Sou o que sou.
Mas respeito sua opiniao, como a de qualquer outra pessoa. “Posso até nao concordar com ela, mas defenderei até a morte o direito de expressá-la!”
Deus lhe abençoe!
O site intercept não comprovou a autenticidade das conversas, tampouco revelou de que forma a adquiriu. Isso torna o conteúdo do materal divulgado inoquo. Confessou que nao entregará os originais da suposta conversa, o que nos permite pensar de forma contrária ao pensamento exposto no artigo, extraindo deste as razões dessa afirmação, no que diz respeito ao contraditório e a ampla defesa, pois se nao temos a prova, nao podemos, também, ter uma denúncia, essa seria vazia. No caso concreto, nem denuncia é, mas divulgação de supostas conversas sem que seja possivel sua confirmação ante a negação de entrega de seu integral conteúdo as autoridades competentes. Tudo, como bem diz o texto, com viés político claro. Ressalto que, uma vez comprovado a violaçao de preveitos constitucionais, a punição dos ofensores é imposiçao da lei, curso natural do devido processo legal. Ainda assim, a prima face, nao há o minimo indício de que as citadas violações tenham ocorrido. Sem prova, não há peocesso.