Câmara de Riacho de Frio realiza Audiência Pública para debater “Regime de Previdência Próprio”

A Câmara de Vereadores do município de Riacho Frio-PI, realizou, nesta última sexta-feira 23/08, uma Audiência Pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que trata da implantação do Regime Próprio de Previdência Social, no município.

O evento contou com a participação de representantes de instituições sociais representativas, como: o Ministério Público do Estado do Piauí, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, Subseção de Corrente e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, que expuseram informações importantes sobre o assunto.

Segundo a presidente da Câmara de Riacho Frio, Suelane Martins, por se tratar de uma matéria de grande relevância é necessário a realização de audiência pública.

“Não somente os vereadores, mas também os servidores públicos, precisamos está munidos de informações jurídicas e técnicas sobre a implantação e manutenção do RPPS, no município, visto que uma vez aprovado é algo praticamente irreversível”.
A vereadora disse ainda que é preciso uma análise cuidadosa e com a participação dos maiores interessados que são justamente, os servidores.

No final da Audiência foi aberta a palavra para o público opinar e houve a assinatura da Ata.