Vereadores de Avelino Lopes rejeitam Decreto de Calamidade

A Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI, realizou, na manhã dessa sexta-feira Santa (10/04), sessão extraordinária para apreciar o Decreto Municipal nº 07, de 7 de abril de 2020, de autoria do Executivo, no qual o prefeito decreta Estado de Calamidade Pública, por conta da pandemia do novo coronavírus.

No Decreto, o artigo 5º, trata da dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços, no artigo 7º, do remanejamento de servidores de outras secretarias para a pasta da saúde. Quando apresentados, estes dispositivos foi a “gota d´água” para dá início ao debate na Câmara.

O Presidente da Casa, vereador Maninho (Progressistas), falou da importância do projeto que devia ser aprovado para fins de prevenção. Por outro lado, o vereador Salvador Miranda rebateu, afirmando que não há necessidade de decretar estado de calamidade, justificando que, no município não existe nenhum caso confirmado ou suspeito de Convid-19.

O vereador ainda ressaltou que, mesmo o virus está se alastrando por todo o Brasil, o prefeito Dióstenes Alves, ainda não tomou medidas para o enfrentamento do problema.

Salvador ainda citou a falta de ações como: compra de EPIs para servidores da saúde, agentes comunitários de saúde e distribuição de cestas básicas para as famílias de baixa renda do município.

Após discussão o projeto foi posto em votação e foi rejeitado por 5 votos a 3.

Votaram a favor do projeto os vereadores Jadovaldo (Jadô-Progressistas); Gilson Alexandre (Progressistas) e Helvídio (Progressistas).

Pela rejeição votaram os vereadores Salvador Miranda (MDB); Anadion (PTC), Washington (Solteiro-MDB); Nilssão (MDB) e Professor Anderson (Desson PT).

Esta semana o Governo Federal liberou para o município o valor de R$ 179.00,00, para serem investidos em ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.