Senado aprova PEC dos Precatórios com texto desidratado

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (2), a PEC (Proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, após diversas alterações e com o texto inicial desidratado.

O placar do primeiro turno ficou em 64 votos favoráveis e 13 contrários; o segundo, 61 a favor e 10 contra. Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto passou por mudanças para conseguir apoio dos senadores, como a vinculação do espaço fiscal aberto a fins sociais e o limite máximo para o pagamento dos precatórios com vigência até 2026, e não até 2036, como queria o governo.

O governo tinha urgência na aprovação do projeto, que é a grande aposta para um alívio financeiro que resulte em recursos para a execução do Auxílio Brasil, uma nova formatação do Bolsa Família, com pagamento de parcelas de R$ 400. A PEC posterga o pagamento de precatórios pela União. Atualmente, a dívida prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões. O que o governo quer é não precisar desembolsar a quantia e, assim, abrir respiro financeiro para o Auxílio Brasil.

Precatórios são dívidas que a União é obrigada a pagar por já ter acabado a possibilidade de recursos na Justiça. O texto foi aprovado na Câmara em dois turnos, com dificuldade, mas enfrentou mais entraves no Senado. O principal ponto de questionamento tratava do espaço fiscal aberto no Orçamento de 2022, na ordem de R$ 106,1 bilhões, com receio por parte dos senadores de que o valor poderia ser usado para outros fins que não os informados pelo governo — como emendas de relator.

Para abrir o espaço fiscal, a proposta estabelece um “teto” para a quantia a ser paga em precatórios no ano que vem — o valor seria de aproximadamente R$ 41 bilhões. O texto também altera o cálculo do Teto de Gastos (norma de austeridade fiscal que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação), que também abre um espaço fiscal.

Líder do governo e relator da proposta no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) articulou com os pares até o último segundo para conseguir os votos necessários para aprovar a proposta (no mínimo 49 votos). Na manhã desta quinta-feira (2), ele se reuniu na liderança do PSDB com o líder Izalci Lucas (DF), o senador José Aníbal (SP) e o líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA).