Em Hugo Napoleão-PI, vereadora tem seu mandato extinto arbitrariamente

Em uma decisão totalmente arbitrária, a Presidente da Câmara Municipal de Hugo Napoleão- PI, Elizângela Rodrigues dos Santos (PT), manipulou a Mesa Diretora daquela Casa legislativa, durante a sessão, nesta última sexta-feira 08/04, e juntamente com outros dois vereadores produziram um documento, sem que tenha sido votado, declarando a extinção do mandato da vereadora Maria de Jesus Mesquita Alves desobedecendo ao que prevê o Regimento Interno da Câmara.

Todo o processo originou-se de um ofício enviado pelo suplente de vereador, Francisco Fantana, alegando supostas faltas da vereadora às sessões da Câmara Municipal.

Porém, a vereadora apresentou atestados médicos comprovando as faltas. O Regimento Interno da Câmara prevê que o vereador perde o mandato se faltar a 12 (doze) sessões, sendo que a vereadora faltou onze sessões, o que foi reconhecido pelo próprio suplente de vereador em seu documento petitório.

O trâmite do processo foi irregular, vez que o pedido de extinção do mandato legislativo foi submetido à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal sem que houvesse a reunião da Comissão e nem a votação acerca do pedido de extinção.

A vereadora não foi sequer notificada pela Comissão de Constituição e Justiça, o que configura a total ilegalidade do procedimento, sendo passível anulação.

Para tanto, ela impetrou mandado de segurança com pedido liminar para anulação do processo de extinção de seu mandato, o qual se encontra na Comarca de Água Branca, PI, sob apreciação do magistrado José Eduardo Couto de Oliveira.

Pela forma arbitrária e truculenta adotada no procedimento, a vereadora, Jesus Alves, diz que está sendo vítima de perseguição política pelo ex-prefeito Hélio Rodrigues (PT).

Segundo informação de uma fonte que pediu para não ter sua identidade revelada, a manobra foi montada para que o suplente Fantana, ao assumir a cadeira, vote pela aprovação das contas do ex-prefeito petista.