Lula corta mais R$ 2,7 bilhões da educação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional fecharam um acordo para realocar recursos de áreas como educação, segurança pública, cultura e outras, direcionando mais R$ 2,85 bilhões em emendas de comissão para o Ministério da Saúde neste ano. Esse movimento foi fortemente influenciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelos líderes do Congresso. Como resultado, os ministérios da Educação e das Mulheres ficarão sem nenhum recurso de emenda de comissão em 2024.

As emendas de comissão, recursos indicados por cada colegiado da Câmara e do Senado, herdaram parte do espólio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A definição das localidades beneficiadas carece de transparência quanto aos verdadeiros padrinhos dos recursos e critérios.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto que redistribui as emendas de comissão, retirando recursos de alguns colegiados para repassá-los a outros. A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Congresso e, em seguida, ser sancionada pelo presidente.

Os recursos serão destinados ao Ministério da Saúde, mas sob o controle dos parlamentares. Este ministério é um dos alvos preferenciais do governo para atender demandas de congressistas e irrigar municípios durante o período eleitoral. Ao contrário de outras transferências, as emendas ignoram critérios técnicos e sanitários na escolha das localidades beneficiadas. Além disso, o dinheiro destinado à saúde é repassado de forma rápida, sendo liberado até 24 horas após sua reserva no Orçamento.