TCE bloqueia contas de 12 prefeituras e cinco Câmaras Municipais no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de 12 prefeituras e cinco câmaras municipais do estado. A decisão foi motivada pela má gestão fiscal e descumprimento de obrigações legais por parte desses municípios, conforme publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas da última sexta-feira (13).

Segundo o TCE-PI, os principais motivos do bloqueio das contas incluem: descumprimento de prazos legais para envio das prestações de contas e ausência de informações obrigatórias, que comprometem a transparência e fiscalização.

As câmaras municipais apresentaram problemas semelhantes, como despesas não comprovadas e falhas nos relatórios de gestão fiscal, fatores que comprometem o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os bloqueios visam garantir a correção das falhas identificadas e evitar prejuízos aos cofres públicos, impedindo a movimentação das contas bancárias até que as pendências sejam regularizadas junto ao Tribunal. Na decisão o TCE-PI reforça que os gestores precisam cumprir com suas obrigações legais para assegurar uma administração transparente e eficiente.

Lista das prefeituras com as contas bloqueadas

• Alagoinha do Piauí

• Boqueirão do Piauí

• Capitão de Campos

• Francisco Santos

• Jacobina do Piauí

• Jardim do Mulato

• Jerumenha

• Patos do Piauí

• Paulistana

• Pavussu

• Santa Filomena

• Sebastião Barros

Câmaras Municipais Bloqueadas

• Cristalândia

• Floriano

• Lagoinha do Piauí

• Paulistana

• Pimenteiras