PL do governo que corta BPC para crianças autistas é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei 4614/24, que propõe um corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para crianças com autismo, foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de ontem (19).

A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, altera significativamente o acesso ao BPC, um benefício assistencial destinado a garantir uma renda mínima para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.

A mudança que estabelece que o benefício só concederá às crianças autistas com diversas limitações nas atividades da vida diária, excluindo aquelas com tidas nas falas dos deputados como de grau mais leve do transtorno, termo esse errôneo.

Após intensas costuras políticas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que paga parcelas mensais de um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de baixa renda. O PL foi aprovado por um placar com baixa margem de vantagem, considerando os padrões da atual composição do Legislativo em pautas de arrocho fiscal: 264 parlamentares votaram favoravelmente às mudanças e 209 rejeitaram o texto, que agora segue para votação no Senado.

A aprovação do projeto gerou grande revolta entre especialistas, familiares e defensores dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente por atingir famílias carentes que dependem do benefício para garantir o tratamento e os cuidados necessários para seus filhos autistas.

Para muitos, o corte no BPC é um retrocesso e uma forma de penalizar ainda as famílias que tem no benefício a única renda para atingir os atendimentos dos seus filhos e na compra de medicamentos.

O texto da PL 4614/24 poderia ser ainda pior, se os pontos não fossem retirados pelo relator, como por exemplo situações como casos de famílias com duplo benefício recebido para duas crianças na mesma casa e que seria cortado um deles.

A Associação Brasileira de Autismo (ABRA) e outras organizações de defesa dos direitos dos autistas também criticaram o PL 4614/24, afirmando que ele pode resultar na exclusão de milhares de crianças que, embora não apresentem limitações severas, ainda enfrentam desafios significativos em sua rotina.

Para essas entidades, o corte no benefício irá afetar principalmente as famílias de baixa renda, que são as mais dependentes do BPC para arcar com os custos de terapias e tratamentos, muitas vezes inacessíveis devido ao alto custo.