Governador sanciona aumento de ICMS após aprovação da Alepi

Após aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), no mesmo dia foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles as quatro mensagens enviadas. Entre elas, o aumento do ICMS de 21% para 22,5%.

A sessão extraordinária foi convocada na Alepi após o secretário Emílio Júnior apresentar mensagens que fazem mudanças na legislação tributária do estado. Com a aprovação em plenário, elas foram sancionadas pelo governador por meio da Lei de nº 8.558, de 23 de dezembro.

Um dos pontos da lei trata sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que sofreu um aumento, passando de 21%, para 22,5%. Emílio Júnior, secretário de Fazenda, havia explicado na segunda-feira, que esse aumento seria necessário para garantir a implementação da isenção de imposto em produtos da cesta básica.

“Como compensação a gente está colocando o aumento da alíquota modal de 21% para 22,5% também para adequar a questão da reforma tributária. Então a gente também está adequando aumento da alíquota modal para adequar a emenda constitucional da reforma tributária”, disse o secretário.

Outra mudança prevista com a lei é em relação ao IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), onde agora o estado passa a cobrar tributos sobre transportes aéreos e aquáticos. A legislação já prevê isenções para alguns itens, como embarcações de pequeno porte e turísticas.

Em relação ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer Bens ou Direitos foram alteradas questões com base de cálculo para o tributo e a faixa de isenção foram modificadas com a adequação que o governo do estado propôs à reforma tributária.