Produtores rurais do Piauí poderão usar ICMS para comprar máquinas e equipamentos agrícolas
O Governo do Estado autorizou via decreto que produtores rurais do Piauí utilizem crédito fiscal decorrente de saldo credor acumulado do ICMS para comprar máquinas e implementos agrícolas durante o evento Exposoja 2025, que acontece de 06 a 09 de maio em Uruçuí. O documento, assinado pelo governador Rafael Fonteles, foi publicado ontem (28) o Diário Oficial.
Esta é a segunda vez que o Governo autoriza o uso do ICMS para aquisição de equipamentos agrícolas. Em novembro de 2024, os produtores rurais piauienses também puderam usar créditos do imposto para comprar maquinário durante a Expoapi.
De acordo com o decreto publicado ontem, o ICMS poderá ser usado para a compra de aeronaves agrícola e implementos agrícolas arrolados no Anexo II do Convênio ICMS 52/91, de 26 de setembro de 1991. Entre os itens previsto no anexo estão reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes; silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada; silos de ferro ou aço, pré-fabricados ou metálicos; comedouros para animais; ninhos metálicos para aves; e ventiladores, compressores de ar estacionários e secadores para produtos agrícolas.
O documento prevê que o valor do crédito a ser transferido estará limitado ao valor do imposto destacado no documento fiscal de venda das respectivas máquinas e equipamentos, no campo “Vamos do ICMS” e será apropriado em parcela única. Será permitido o uso do imposto somente ao contribuinte que tiver crédito fiscal acumulado por no mínimo 12 meses consecutivos imediatamente anteriores ao decreto.