INSS inicia reembolso de descontos indevidos nesta quarta-feira
A partir desta quarta-feira, 24 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento dos reembolsos referentes a descontos ilegais feitos por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. Terão prioridade aqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até o dia 21.
A devolução será feita diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento, em parcela única corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
A ordem de pagamento seguirá a sequência de adesão: quem aceitou primeiro, receberá primeiro. Segundo o INSS, mais de 600 mil beneficiários já aderiram, e cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento. O prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro.
Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo dispensa o aposentado de gastar com advogados e garante o direito de acionar judicialmente as associações que aplicaram os descontos indevidos, inclusive por danos morais.
O governo também investiga quais entidades atuaram de forma fraudulenta e já bloqueou R$ 2,8 bilhões via ações judiciais. De acordo com o ministro, essas associações só poderão voltar a operar após passarem por um pente-fino.
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e, portanto, estão aptos a aderir.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios, em mais de 5 mil cidades
A central 135 pode ser usada para consultas, mas não realiza a adesão.
Passo a passo pelo app Meu INSS:
1. Acesse com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.