Instalação de hidrômetro em poços no Piauí não criará nova taxa, afirma secretário

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Feliphe Araújo, esclareceu que a exigência de instalação de hidrômetro para a outorga de poços no Piauí não representa a criação de uma nova taxa. A declaração foi feita ao PortalODia.com nesta segunda-feira (11), durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), presidida por João Madison (MDB) e requerida pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas).

O debate tratou dos impactos da Resolução CERH nº 02/2025, que regulamenta a cobrança pelo uso da água subterrânea no estado. Segundo o secretário, a regra já existe desde 2010 e segue a Política Nacional de Recursos Hídricos, adotada também por outros estados.

“A gente está aqui para esclarecer o que é verdade, o que é mentira, e isso é importante enfatizar. O primeiro ponto que a gente sempre reitera é que é fake news, de que isso é uma cobrança nova. Isso já existe desde 2010, é uma política nacional de recursos que o Estado do Piauí vem seguindo, assim como outros Estados do Brasil, e que já há, por exemplo, arrecadação em relação a essa taxa de bruta de água, que não é imposto. É importante a gente reiterar que isso não é imposto, é uma taxa de água pelo uso dos recursos hídricos e que a gente precisa esclarecer a importância disso para o controle dos recursos”, disse.

O secretário ressaltou que a instalação do equipamento é necessária, principalmente, para grandes produtores, enquanto pequenos e médios não serão impactados. Ele explicou que a Semarh não instala os hidrômetros nem envia faturas, cabendo aos próprios produtores declarar o volume de água utilizado para efeito de cálculo da taxa.

Uso indiscriminado da água

“Por exemplo, recentemente, viajando pelo estado do Piauí, a gente vê rios que estão muito secos e que no passado, há 50 anos, não tinha isso. Então, o uso irracional dos recursos pode prejudicar as gerações presentes e as futuras. E para isso, a gente veio aqui para esclarecer todos esses pontos”, relatou.

Oposição critica a medida

O deputado Gustavo Neiva (Progressistas) afirmou que o setor produtivo não aceita pagar novas tarifas e criticou a regulamentação feita pelo governo em 2025.

“O nosso estado não concorda em pagar mais uma taxa. O governo alega que é um decreto de 2010, tudo bem, mas eles regulamentaram esse decreto agora em 2025, excluindo pessoas do CadÚnico, de assentamento, mas se está excluindo alguém é porque alguém vai pagar. O setor produtivo não aceita pagar mais taxas. Nós já somos o estado que pagamos o segundo maior ICMS do Brasil. Então nós estamos aqui a defender o setor produtivo, porque se for implementado mais essa taxa sem dúvida nenhuma quem vai pagar é o consumidor final”, argumentou.