Justiça Eleitoral obriga portais que patrocinaram “Fake News” a retirar propaganda negativa contra Ciro Nogueira
Os portais de notícias 180 Graus e Diário do Povo foram condenados pela Justiça Eleitoral a retirarem imediatamente as “fake news” contra o senador Ciro Nogueira (Progressistas).
Em decisão assinada por Daniel Eufrásio, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), foi reconhecido que os portais criaram imagens falsas com o uso de IA para disseminar propaganda inverídica e negativa contra Ciro Nogueira.
O pedido feito pela advogada Geórgia Nunes, responsável pela assessoria jurídica do Diretório do Progressistas, demonstrou que houve patrocínio de propaganda negativa contra Ciro Nogueira. Isso significa que além criar e disseminar “fake news” os portais ainda pagaram para que a postagem tivesse maior alcance e repercussão social.
Foram anexadas ao processo imagens de Ciro Nogueira, completamente feitas por Inteligência Artificial, como se estivesse abraçado com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O juiz determinou, além da retirada imediata do conteúdo ilícito, o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento, “sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência”. Por fim, a decisão do TRE-PI proíbe os citados portais de “reiterar o impulsionamento do conteúdo em tela ou republicar a mesma imagem sintética manipulada, sob as mesmas penas”.
Confira o documento na íntegra: