Vereador de Avelino Lopes repudia decisão da ALEPI que aprovou 84 decretos de calamidades
“Decretos contrariam interesses da população e favorecem os interesses de prefeitos”
Por Israel Guerra
O vereador de Avelino Lopes, Anderson Gama (PT), repudiou a decisão da Assembleia Legislativa do Estado Piauí em aprovar o estado de calamidade pública em 84 municípios, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Na avaliação do vereador esta aprovação desqualifica o papel das Câmaras Municipais como guardiã dos interesses da municipalidade.
“Infelizmente, vão aprovar Decretos que contrariam os interesses dos munícipes e favorecem os interesses de prefeitos que tem má fé”, publicou em rede social, (grupo de WatsApp do Portal Fort Notícia).
Para Anderson, esta decisão tira a autonomia do Poder Legislativo Municipal, que reprovou em várias cidades Projetos de Lei que pediam a decretação de estado de calamidade nos municípios”.
Por fim, o vereador questionou se a ALEPI vai fiscalizar os gastos destas verbas nos municípios.
O advogado Raimundo Ney Paranaguá, que também participa do grupo Fort Notícia, opinou, dizendo que, quando há má fé, usam essa uma medida para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a dispensa de licitação para compras em caso de calamidade pública. “É aí que a farra de gastos extrapola qualquer tipo de orçamento”, pontuou, o advogado.
“É dar um cheque em branco para o prefeito para ele enfrentar a situação, descrita no decreto. Sugiro que os vereadores formem comissões para conferir as alegações dos gestores municipais”, concluiu, Raimundo Ney.
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