Eleição para Mesa Diretora da Alepi poderá ser anulada após parecer favorável da AGU

A eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), com relação ao biênio 2025-2026, no qual escolheu o deputado Severo Eulálio (MDB) como próximo presidente da Casa, ganhou um novo capítulo.

Acontece que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou a favor do pedido protocolado pelo PSDB em que pede a anulação do pleito realizado na Casa Legislativa, ainda 2023, no qual antecipou a escolha dos nomes para a Mesa Diretora. O documento foi assinado em setembro pelo Advogado-Geral da União, Jorge Rodrigo Araujo Messias.

Conforme o manifesto da AGU, a antecipação em dois anos da eleição da Mesa Diretora afronta os princípios da contemporaneidade e da periodicidade das eleições. Além disso, foi informado ainda que a antecipação do pleito para votação de duas chapas distintas para os mesmos cargos na mesma oportunidade suprime o momento político de renovação que deve ocorrer após o transcurso de um mandato.

Ainda conforme o documento, a antecipação da eleição da Mesa Diretora privilegia o grupo político majoritário ou de maior influência no momento do pleito único, o qual, segundo a AGU, muito facilmente pode garantir dois mandatos consecutivos.

A AGU destacou ainda que a antecipação das eleições para a Mesa Diretora da Alepi comprometem o dever de fiscalização da gestão administrativa do órgão, uma vez que impossibilita a avaliação pelos parlamentares da atuação da Mesa ao longo de seu mandato.

Desse modo, ficou ainda evidente que a eleição do biênio seguinte não está de acordo com o entendimento jurisprudencial da Suprema Corte, tampouco com os princípios constitucionais republicano e democrático.

Com isso, a Advocacia-Geral da União se manifestou favorável pela ação protocolada pelo PSDB, no qual pede a anulação da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, que teve como esc