Decisão do STF suspende emendas parlamentares para a Uespi

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (1º), a suspensão das emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados, entre eles o Piauí. A medida, assinada pelo ministro Flávio Dino, afeta diretamente instituições como a Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

A decisão decorre do descumprimento de uma exigência feita pelo STF em janeiro de 2023, que determinava que os estados apresentassem normas claras sobre a aplicação dos recursos e a transparência na prestação de contas. Como o Piauí e os demais estados citados – Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe – não enviaram a documentação necessária, Flávio Dino optou pela suspensão imediata das emendas.

A UESPI, que já enfrenta dificuldades financeiras, pode sofrer ainda mais impactos com a decisão, pois parte dos projetos e investimentos da instituição dependem dessas verbas. A medida cautelar atinge um total de 6.247 planos de trabalho que envolvem as chamadas “Emendas Pix”, repasses diretos cujas regras de controle e fiscalização têm sido questionadas pelo Supremo.

A polêmica em torno dessas emendas começou em 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas RP8 e RP9, ligadas ao chamado orçamento secreto. Mesmo com a aprovação de novas normas pelo Congresso, o PSOL acionou a Corte alegando que os critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos ainda eram insuficientes.