Léo Matos volta ao cargo de prefeito de Gilbués, mediante Liminar
Por Israel Guerra
O Desembargador Francisco Antônio Paes Landim, do Tribunal de Justiça do Piauí, deferiu Liminar, na manhã de hoje (28/05), suspendendo o efeito imediato do Decreto Legislativo, de 21 de maio, proferido pelo presidente da Câmara Municipal de Gilbués, Dimas Rosa, que em decisão monocrática, afastou do cargo o então prefeito Léo Matos.
O desembargador atendeu ao Agravo de Instrumento impetrado pela defesa de Léo. Na decisão, Paes Landim diz que “é imprescindível garantir a ampla defesa e o contraditório na extinção de mandato e suposto impedimento”.
Com esta decisão o atual prefeito Paulo Henrique Nogueira (Manin), entrega o cargo após ser empossado na cadeira do Executivo por um período de apenas 24 horas.
Entenda o caso
Manin assumiu a vaga deixada pelo ex-prefeito Léo Matos, que teve o mandato extinto por decisão monocrática, através de decreto do presidente do Legislativo, Dimas Rosa, no último dia 21 de maio.
Léo ingressou com uma ação de Mandado de Segurança em Primeira Instância, e teve provimento negado pelo juiz Carlos Marcelo S. Campos, que alegou que todo o procedimento estava em acordo com a Lei.
Confira a decisão:
