STF finaliza julgamento e permite a continuidade do pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento nesta última quinta-feira (4/4), que resultou na manutenção do pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes de sua declaração de inconstitucionalidade em 2019.

A decisão original de proibir a pensão vitalícia a ex-governadores do Paraná ou suas viúvas foi tomada pelo próprio STF. No entanto, um grupo de ex-governadores do Paraná recorreu da decisão e, em 2023, a Segunda Turma do Supremo ajustou a decisão inicial, permitindo que os ex-governadores que já estavam recebendo o benefício antes da proibição continuassem a recebê-lo. Entre os políticos diretamente beneficiados pela decisão estão Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio e Paulo Pimentel, além das viúvas de José Richa e Jaime Lerner.

De acordo com Cezar Eduardo Ziliotto, advogado que representou o grupo de ex-governadores juntamente com a advogada Marilda de Paula Silveira, o caso não se restringe ao Paraná e pode servir de referência para futuros julgamentos em outros estados.

A defesa dos políticos argumentou que a retirada do benefício após vários anos causaria insegurança jurídica e violaria a Constituição. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques concordaram com os advogados. A ministra Cármen Lúcia foi vencida. O paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.