Assinatura física deve se tornar obrigatória para empréstimos a idosos no Piauí

A assinatura física de idosos para a realização de empréstimo bancário consignado no Piauí deverá se tornar obrigatória.

Isso é o que estabelece um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O texto prevê que o procedimento seja requerido para os empréstimos firmados por meio eletrônico ou telefônico.

A deputada Simone Pereira (MDB), autora do PL, explicou que em janeiro deste ano foi publicada a Lei Estadual nº 8.281 que permite a substituição da assinatura física por todo e qualquer tipo de procedimento utilizado para assegurar a correta identificação do consumidor, como biometria, geolocalização, registro fotográfico, confirmação positiva de dados ou qualquer outro tipo de tecnologia capaz de garantir a legitimidade da contratação.

“O escopo da referida Lei é a proteção dos idosos que, comumente, são vítimas de contratos fraudulentos, realizados, principalmente, por meios digitais, contudo, ao permitir que “procedimentos de segurança” substituam a assinatura física nos referidos empréstimos, as fraudes continuarão a acontecer, pois é justamente na adoção desses procedimentos de segurança que os idosos são ludibriados e induzidos a fornecerem seus dados, inclusive sua biometria, sem estarem cientes de que estão realizando empréstimos bancários”, defendeu a parlamentar.