Deputado quer impedir parlamentares de destinar emendas para outros estados
O presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), propôs a criação de uma norma que impeça parlamentares de destinar emendas a estados diferentes daqueles que representam.
A CMO informou nesta terça-feira (20) que Arcoverde atendeu a uma solicitação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também integrante da comissão.
Arcoverde solicitou à Consultoria de Orçamento da Câmara que redigisse uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, cujo relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), para incluir essa proibição.
Segundo o presidente da CMO, a alocação de emendas parlamentares para outros estados deveria ser permitida apenas em situações excepcionais, como ocorreu recentemente na tragédia no Rio Grande do Sul.