Senado aprova programa que renegocia dívidas de pessoas físicas e pequenas empresas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um PL (Projeto de Lei) que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo. O texto, que agora vai à sanção presidencial, facilita o acesso a crédito e auxilia na renegociação de dívidas de pessoas físicas e de pequenas empresas. O PL substitui uma medida provisória que caducou em agosto.

Conforme a proposta, só podem participar do programa as pessoas que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único) e que possuem ou querem iniciar um negócio. A ideia da proposta do governo federal é alcançar a população considerada vulnerável, tendo como prioridade mulheres, jovens, pessoas negras e membros de populações tradicionais e ribeirinhas inscritos no CadÚnico.

O relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), acatou apenas uma emenda no parecer, da senadora Mara Gabrili (PSD-SP), que inclui pessoas com deficiência como público-alvo do programa. O Acredita tem modalidades para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, e empresas de pequeno porte com até R$360 mil de faturamento por ano, como Podcre360.

Os recursos usados pelo programa vão vir do FGO (Fundo Garantidor de Operações). A proposta ainda aumenta a participação da União ao fundo garantidor em até R$ 1 bilhão, especificamente para cobertura das operações contratadas.