Câmara aprova projeto que cria 18 vagas de deputados; texto segue para sanção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que cria 18 novas vagas de deputados federais a partir das eleições de 2026, valendo para a legislatura que começa em 2027. Segundo a proposta, a quantidade de deputados passa dos atuais 513 para 531. O texto segue para a sanção presidencial.

Antes da votação na Câmara, o Senado aprovou a proposta com uma emenda que proíbe o aumento de despesas pela criação dos novos cargos e congela os custos nos níveis previstos para 2025.

A emenda abrange itens como verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Além disso, veda expressamente a aprovação de créditos adicionais ou qualquer forma de remanejamento orçamentário para cobrir os custos com os novos parlamentares. Devido a essas alterações, o texto precisou retornar à Câmara.

Inicialmente, a previsão era de que a proposta teria impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Mas a ideia da emenda do Senado, mantida pela Câmara, é que a Casa corte gastos para que não aumente despesas.

A Câmara tinha até a próxima segunda-feira (30) para deliberar sobre o assunto, tendo em vista o prazo estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A primeira versão da proposta realocava 14 cadeiras, sem ampliar o número de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer, acrescentando 18 vagas, distribuídas conforme a nova proporção populacional do Censo de 2022.

Assim, os estados que, segundo o Censo, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes na Câmara.