Piauí passa a contar com o “SPIA”, sistema de policiamento com inteligência artificial
O estado do Piauí passou a contar com o Sistema de Policiamento por Inteligência Artificial, o “SPIA”. O sistema foi instituído pelo decreto nº 24.022, de 18 de agosto de 2025, que regulamenta o uso ético de tecnologias baseadas em inteligência artificial para apoiar as forças de segurança na preservação da ordem pública e na investigação criminal.
O SPIA autoriza o uso de diferentes soluções tecnológicas na segurança pública, incluindo:
- Videomonitoramento inteligente e analítico
- Soluções de atendimento ao usuário
- Viaturas e equipamentos inteligentes
- Assistentes de investigação
- Algoritmos de predição e análise preditiva
Essas ferramentas serão utilizadas para a localização de pessoas desaparecidas, de veículos subtraídos e a recaptura de réus ou detentos que fugiram do sistema prisional. Além disso, o sistema contribuirá com a apuração de infrações criminais e administrativas, protegendo a vida, a integridade física e o patrimônio da população.
O decreto também autoriza o governo estadual a firmar convênios, acordos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, bem como com instituições de ensino e pesquisa. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de estudos, análises e inovações tecnológicas que aprimorem o funcionamento do SPIA.
Outra possibilidade prevista é o ingresso de instituições particulares na rede de videomonitoramento, permitindo o compartilhamento não oneroso de dados audiovisuais captados, ampliando a capacidade de vigilância e resposta das forças de segurança. Com a publicação do decreto, o SPIA entra em vigor de forma imediata.