Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Prefeitura de Morro Cabeça no Tempo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil contra o município de Morro Cabeça no Tempo, administrado pelo prefeito Josué Alves (PP), para investigar possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a jornada de trabalho.
A portaria foi assinada pelo procurador do Trabalho Vinícius Lantyer Oliveira Esquivel e publicada no site oficial do órgão.
O inquérito tem como base a análise de peças informativas que apontam indícios de infrações trabalhistas no âmbito da administração municipal. O foco da investigação envolve os seguintes temas: duração do trabalho, garantia de emprego a gestantes, extinção do contrato individual de trabalho e pagamentos devidos.
Além disso, o Ministério Público do Trabalho também vai apurar supostos atrasos ou não pagamento de verbas rescisórias, bem como questões relacionadas à remuneração e benefícios, com destaque para o adicional noturno.
De acordo com o procurador, os fatos serão apurados em toda a sua extensão, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito Josué Alves para falar sobre o assunto e o gestor informou que não foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho e explicou que o município cumpre a legislação.
“Não, aqui seguimos a lei ! O que o ministério público notifica , tomamos as providências conforme a Lei!”, disse o gestor.