Mais de 1 milhão ainda não pediram ressarcimento por descontos indevidos do INSS
Mais de 1 milhão de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm direito ao ressarcimento por descontos indevidos ainda não realizaram o procedimento. Segundo dados divulgados pelo órgão, 1.031.927 beneficiários aptos a receber a devolução não aderiram ao acordo.
No total, foram identificadas 4.841.364 pessoas com direito ao ressarcimento. Destas, 3.809.437 (78,7%) já aderiram ao processo. Até o momento, o INSS emitiu 3.758.030 ordens de pagamento, totalizando R$ 2,56 bilhões, com repasses programados para esta segunda-feira (17/11).
O escândalo, conhecido como “farra do INSS”, expôs a atuação de entidades que efetuavam descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. A situação veio à tona em reportagens publicadas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. A série, que incluiu 38 matérias citadas posteriormente pela Polícia Federal (PF), levou à abertura de inquérito, à Operação Sem Desconto e à queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
As investigações também foram conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O governo federal prorrogou o prazo para pedidos de ressarcimento até 14 de fevereiro de 2026.
Até agora, o INSS recebeu 6.194.347 pedidos de ressarcimento. Desses, 1.518.586 foram considerados improcedentes, após entidades apresentarem documentos que comprovaram a legalidade dos descontos. No total, segurados contestaram 44 associações.
A adesão ao ressarcimento é gratuita e não exige envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor é depositado automaticamente na conta em que o segurado recebe o benefício. Quem ainda não participou pode realizar o procedimento pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou pelos Correios. A maior parte das adesões, 54,8%, foi feita pelo aplicativo.
Para aderir pelo Meu INSS, basta acessar o perfil com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, ler o último comentário disponível e confirmar o aceite. Já os casos em que as entidades apresentaram defesa seguem em análise e não fazem parte do cronograma atual de pagamentos. Nesses cenários, o INSS pretende articular apoio jurídico com Defensorias Públicas estaduais, caso não haja devolução por parte das entidades.
O ressarcimento integra um acordo firmado entre o INSS, Ministério da Previdência Social, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é evitar a judicialização de casos e garantir a devolução a segurados lesados por descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.