Presidente do TRE detalha pacote de regulamentações para eleições de 2026
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Sebastião Martins, detalhou as resoluções e regulamentações já definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições gerais de 2026. Segundo ele, todas as normas foram aprovadas pelo plenário da corte e agora os tribunais regionais avançam na fase de organização e execução do planejamento eleitoral.
No início do mês o Tribunal Superior Eleitoral aprovou 14 resoluções que regulamentam as eleições gerais de 2026, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico dentro do prazo legal.
As normas organizam todas as etapas do pleito, desde o calendário eleitoral, registro de candidaturas e propaganda até votação, apuração e diplomação. Também incluem regras sobre arrecadação de recursos, prestação de contas, pesquisas eleitorais e funcionamento dos sistemas de votação.
Entre as principais novidades, está a regulamentação do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, com exigência de identificação do conteúdo gerado e proibição de deepfakes. As resoluções também reforçam medidas de combate à desinformação, ampliam ações afirmativas, garantem transporte para eleitores com deficiência e aprimoram mecanismos de fiscalização e transparência no processo eleitoral.
Veja as resoluções na íntegra
De acordo com o presidente, o processo inclui desde a estrutura logística até a preparação administrativa para garantir a realização do pleito. Ele informou que cada tribunal já concluiu etapas como licitações, definição de orçamento e organização do material necessário para a operação eleitoral em todo o país.
“O Tribunal Superior Eleitoral já aprovou todas as resoluções e normativos que tratam das eleições de 2026. Os tribunais regionais estão com todo o planejamento estruturado, com licitações realizadas, orçamento definido e logística organizada para garantir o funcionamento do processo eleitoral. Vamos entregar, no dia 8 de abril, toda essa estrutura ao novo presidente do tribunal, com o processo devidamente planejado e organizado”, afirmou.
Entre os pontos atualizados nas normas, o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral passou a ter regulamentação específica. A utilização será permitida, desde que haja transparência sobre o uso da tecnologia. Por outro lado, práticas como a criação de conteúdos manipulados com aparência real, como deepfakes, seguem proibidas.
“O uso da inteligência artificial está autorizado na propaganda política, mas é obrigatório informar que aquele conteúdo foi produzido com essa tecnologia. O que não é permitido é o uso de avatares ou deepfakes que possam induzir o eleitor ao erro. A Justiça Eleitoral também vai instalar uma comissão para fiscalizar a propaganda eleitoral, porque a desinformação continua sendo uma das principais preocupações no processo eleitoral”, explicou.
Sebastião Martins deve ir a Brasília nesta sexta-feira para tratar da etapa final de consolidação dessas definições junto ao Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é alinhar os últimos pontos operacionais e normativos antes do início do calendário eleitoral.