Fila do SUS no Piauí: paciente 1.050 recorre à Justiça por consulta
A 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí determinou que o Governo do Estado e o Município de São João do Piauí garantam atendimento médico especializado a uma paciente identificada pelas iniciais L.A.G., diagnosticada com endometriose profunda em estágio avançado.
De acordo com a decisão da Juíza Carmelita Angelica Lacerda Brito de Oliveira, a paciente enfrenta dores intensas e contínuas, além de suspeita de comprometimento de outros órgãos, o que exige acompanhamento multidisciplinar.
Mesmo diante da gravidade do quadro, a paciente ocupa a posição 1.050 para consulta com proctologista, com previsão de atendimento que poderia chegar a até um ano. Para o Judiciário, esse dado evidencia uma demora excessiva e incompatível com a gravidade do quadro clínico.
O Judiciário reconheceu o risco de agravamento da doença, configurando violação ao direito constitucional à saúde.
Na decisão, foi determinado que o poder público realize, no prazo de até 15 dias, consultas com especialistas, incluindo urologista e proctologista, além de atendimento em ambulatório da dor. Também deverão ser feitos todos os exames necessários em até 30 dias após a primeira consulta.
A eventual realização de cirurgia ficará condicionada à emissão de laudo médico que comprove a necessidade urgente do procedimento.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000, podendo chegar a R$ 30 mil, além da possibilidade de bloqueio de recursos públicos para custear o tratamento na rede privada.
Veja a decisão na íntegra: