Assembleia do Piauí aprova contas de Wilson Martins, Zé Filho e Wellington Dias; entenda
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram as contas de gestão dos ex-governadores Wilson Martins, Zé Filho e Wellington Dias referentes aos exercícios financeiros de 2014, 2015, 2016 e 2017. As aprovações foram oficializadas por meio de decretos legislativos publicados no Diário Oficial da Casa na edição dessa quarta-feira (20).
As decisões tiveram como base os pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, além dos relatórios produzidos pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Alepi. Os quatro exercícios foram aprovados integralmente pelo Legislativo estadual.
O exercício de 2014 corresponde ao período em que o governo estadual foi comandado por dois gestores. Eleito em 2010, Wilson Martins deixou o cargo em abril daquele ano para disputar uma vaga ao Senado Federal. Com a renúncia, o então vice-governador Zé Filho assumiu a chefia do Executivo e permaneceu no cargo até o fim do mandato, em dezembro de 2014.
Já os exercícios de 2015, 2016 e 2017 referem-se ao primeiro mandato de Wellington Dias após retornar ao Palácio de Karnak. O petista foi reeleito em 2018 e permaneceu no comando do estado até 2022. Atualmente, ele ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Governo Federal.
Os decretos legislativos de números 1.069, 1.070, 1.071 e 1.072 foram promulgados pelo presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio.
Os processos haviam sido encaminhados anteriormente pelo Tribunal de Contas à Assembleia Legislativa para análise e julgamento político das contas, conforme determina a legislação brasileira. Cabe ao TCE realizar auditorias técnicas e emitir pareceres prévios sobre aspectos como execução orçamentária, cumprimento de metas fiscais e aplicação mínima de recursos em áreas obrigatórias, como saúde e educação.
A decisão final, porém, compete ao Poder Legislativo estadual, responsável pelo julgamento das contas dos chefes do Executivo.
Com a publicação dos decretos no Diário Oficial da Alepi, as prestações de contas passam a ser consideradas oficialmente aprovadas pelo Parlamento estadual.