TCE-PI reforça fiscalização de salários de prefeitos e faz alerta
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai reforçar a fiscalização sobre a definição dos salários de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores nos municípios piauienses.
Segundo o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, o órgão está ampliando o monitoramento preventivo para evitar irregularidades, além de defender mudanças na gestão previdenciária municipal e reforçar o controle das contas públicas durante o período eleitoral.
A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação que disciplina a fixação dos subsídios dos agentes políticos. O presidente destacou que as regras já estão previstas em lei, mas muitas vezes não são observadas pelos gestores e pelas câmaras municipais dentro dos prazos estabelecidos.
“A regulamentação já está na lei. O grande problema é que, por questões políticas, às vezes as medidas não são tomadas. No caso das câmaras municipais, os vereadores precisam fixar os subsídios da legislatura seguinte ainda durante o mandato atual. Muitas vezes, isso não acontece e acaba gerando problemas futuros, inclusive para quem assume depois”, afirmou.
Kennedy Barros explicou que os salários de prefeitos, vice-prefeitos e secretários também precisam ser fixados por lei, respeitando os limites previstos na legislação. O Tribunal tem identificado situações em que disputas políticas acabam interferindo no processo.
“O Tribunal não está inventando nenhuma regra. A legislação já existe. O que estamos fazendo é alertar os gestores antes do encerramento dos prazos para evitar problemas futuros e garantir que ninguém alegue desconhecimento da lei”, destacou.
O presidente afirmou ainda que a atuação preventiva busca impedir que a definição dos subsídios seja utilizada como instrumento de pressão política.
“Cada Poder tem sua função constitucional. Não é para um dominar o outro. Quando se tenta utilizar a remuneração como forma de pressão ou retaliação política, isso desvirtua completamente o objetivo da lei”, observou.