Eventos financiados pelo Governo do Piauí devem ter teto de até R$ 500 mil

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu, nesta segunda-feira (15), uma proposta que pode estabelecer um limite de até R$ 500 mil para gastos com atrações artísticas em eventos financiados com recursos do Governo do Estado. A medida integra um conjunto de projetos voltados à valorização da cultura local e ao controle dos gastos públicos com festividades.

O autor da proposta, deputado estadual Ziza Carvalho (MDB), explicou que o projeto prevê um teto de R$ 250 mil para contratação de artistas individuais e de até R$ 500 mil para eventos coletivos que contem com várias atrações. Segundo o parlamentar, a iniciativa segue recomendações já debatidas por órgãos de controle e busca evitar gastos considerados excessivos em eventos custeados pelo poder público estadual.

“Esse teto a gente está propondo que seja para artistas individuais até R$ 250 mil, e eventos coletivos de até R$ 500 mil. Há uma nota técnica, uma recomendação do TCE para limitar esses gastos e a APPM em comum acordo com os demais prefeitos do estado do Piauí houve por bem também fixar um teto como recomendação de até 350 mil reais. Isso não impede, lógico, da gente trazer esse debate para o Parlamento Estadual e aqui a gente fixar com força de lei um valor de gastos com recursos do Estado”, afirmou.

Ziza Carvalho ressaltou que a proposta não interfere na autonomia financeira dos municípios, mas estabelece regras para despesas realizadas com verbas estaduais, incluindo recursos do orçamento e emendas parlamentares.

“Nós não podemos interferir na autonomia do município, porque cada município tem também sua realidade e sua autonomia constitucional para fixar outro valor, mas do ponto de vista de gastos com emendas parlamentares, com recurso do orçamento do estado, a gente pode, por lei estadual, fixar um teto é razoável que não fique exorbitante como estão sendo cobrados hoje”, relatou.