Lula vai recorrer à ONU contra classificação de PCC e CV como terroristas

O governo brasileiro prepara uma manifestação para ser enviada à ONU (Organização das Nações Unidas) com alertas sobre os riscos de classificar facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), como organizações terroristas.

O documento é elaborado no contexto de uma consulta do relator especial da ONU responsável por direitos humanos e combate ao terrorismo. Uma das pastas ouvidas pelo governo brasileiro foi o Ministério da Igualdade Racial, que alertou que tratar grupos criminosos motivados pelo lucro como organizações terroristas pode alterar as regras aplicadas a investigações, prisões, bloqueios de bens e operações policiais.

O texto será encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, que reúne as posições das áreas do governo para formular a resposta oficial do Brasil.

Na avaliação do ministério, a mudança pode abrir espaço para medidas excepcionais, como prisões preventivas mais longas, vigilância ampliada, restrições patrimoniais severas e redução de garantias processuais. A gravidade das facções, de acordo com a pasta, não deve servir de justificativa para medidas que ampliem a punição coletiva, enfraqueçam o devido processo legal ou aprofundem desigualdades.

O risco, segundo o documento, é que a responsabilização deixe de ser individual e passe a atingir pessoas apenas por parentesco, endereço ou convivência forçada com integrantes de facções.

A pasta também alerta que esse tipo de enquadramento pode aprofundar a discriminação racial e territorial, recaindo principalmente sobre jovens negros, pobres e moradores de periferias, favelas e comunidades quilombolas.