Juiz suspende nomeações de parentes do prefeito de Campo Maior e da primeira-dama
O juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, determinou o afastamento imediato de familiares do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), e da secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, contratados sem prévia realização de concurso público ou processo seletivo. A decisão atende a pedido de tutela de urgência requerido pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) em ação civil pública que identificou existência de nepotismo na administração municipal.
O magistrado ainda obrigou o gestor a suspender imediatamente os contratos administrativos de prestação de serviços por tempo determinado e as portarias de nomeação para cargos em comissão referentes a João Felix de Andrade Neto, Mirella Vidal Felix de Andrade, Gustavo Teixeira Felix de Almeida, Ilana Vidal Neiva Vasconcelos, Caroline Martins Moreira Vidal Neiva e Lorena Carvalho de Vasconcelos Vidal. Com isso, eles devem ser afastados do exercício de funções, cargos ou atividades na prefeitura.
A decisão também inclui a suspensão de todo e qualquer pagamento para as pessoas mencionadas, independentemente da modalidade de vínculo.
O juiz ainda ressaltou que o prefeito e a secretária municipal de Saúde também deverão se abster de celebrar contratos ou realizar nomeações em favor dessas pessoas ou de outros cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado regularmente instaurado.
Ação civil do Ministério Público
O promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, titular da Promotoria, ingressou com ação civil contra o município de Campo Maior após receber informações sobre a contratação de familiares do prefeito João Félix de Andrade Filho e da secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, para a prestação de serviços médicos e o exercício de cargos públicos, sem prévia realização de concurso público ou processo seletivo.
O representante do Ministério Público identificou a prática de nepotismo na contratação e nomeação de familiares do gestor municipal e da secretária de Saúde.
Por isso, o órgão ministerial requereu, em caráter de urgência o afastamento dessas pessoas com o objetivo de regularizar o quadro de pessoal da prefeitura.
O pedido foi acatado pela Justiça que além de afastar e suspender os contratos, determinou que o município interrompa os contratos atualmente vigentes com pessoas que se enquadrem nessas hipóteses, principalmente se não observarem os requisitos constitucionais e legais para o acesso ao serviço público, especialmente a realização prévia de procedimento seletivo objetivo, impessoal e regularmente formalizado.