Com oposição menor, fiscalização do Governo na Assembleia vira debate no Piauí
As eleições de 2026 deixaram a oposição com um dos menores espaços já registrados na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Dos 30 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura, apenas três estarão no campo adversário ao governador Rafael Fonteles (PT), enquanto outros 27 integram partidos ou grupos que apoiaram sua reeleição.
A nova configuração acompanha a ampla vitória do governador nas urnas e consolida a força política do grupo governista dentro do Legislativo estadual. Ao mesmo tempo, a diferença numérica entre situação e oposição levanta questionamentos sobre a capacidade de fiscalização do Executivo e a manutenção do contraditório dentro da Casa.
A Assembleia não atua apenas na votação de projetos enviados pelo Governo. Entre suas atribuições estão a fiscalização dos atos do Executivo, a análise do orçamento estadual, a apreciação de operações financeiras, a realização de audiências públicas e o acompanhamento de políticas que interferem diretamente na vida da população.
Uma oposição formada por apenas três parlamentares terá menor capacidade numérica para barrar matérias, aprovar requerimentos contra a vontade da maioria ou alterar propostas de interesse do Governo. Isso, porém, não significa que os 27 deputados governistas estejam impedidos de fiscalizar ou divergir do Executivo. A independência entre os Poderes permanece como uma das bases do funcionamento institucional.
O resultado das urnas também precisa ser considerado como uma decisão do próprio eleitorado. Ao reeleger Rafael Fonteles e formar uma Assembleia amplamente favorável ao seu grupo político, os piauienses deram condições para que o Executivo tenha maior facilidade de aprovar sua agenda nos próximos quatro anos.
O desafio será equilibrar governabilidade e fiscalização. A reportagem especial do Jornal O Dia ouviu o historiador e cientista político, Ricardo Arraes, e o deputado oposicionista Gustavo Neiva (Progressistas), onde puderam dar suas visões acerca de como uma oposição reduzida pode dificultar a capacidade de fiscalização do Executivo e a análise de pautas contraditórias, a fim de dar um contraponto e aprofundamento de questões não somente favoráveis às ações em favor do Governo do Estado.
Historiador vê concentração de poder e alerta para redução do contraditório
Para o historiador e cientista político Ricardo Arraes, o resultado de 2026 consolida um processo de redução da oposição que já vinha sendo observado no Piauí. Ele lembra que parlamentares eleitos originalmente no campo oposicionista migraram para a base governista durante a atual legislatura.
“A oposição no Piauí nas últimas décadas tem se tornado um centro muito reduzido de opinião contrária às opiniões situacionistas, opiniões que saem do Palácio de Karnak. O pleito de 2026 nos revela, nos traz um bloco ainda muito mais reduzido, praticamente reduzido pela metade. E algumas coisas têm que ser colocadas. Não se trata apenas de uma redução que se dá por conta de posição política. Uma parte significativa da bancada da Assembleia, ainda no pleito passado, mudou de lado para o bloco governista, um movimento adesista muito grande”. Ricardo Arraes – Historiador
Arraes também relaciona o resultado à dificuldade histórica de renovação política no estado e à força alcançada pela aliança que apoiou a reeleição de Rafael Fonteles.“Há sempre um grande número de deputados que são reeleitos. O eleitorado do Piauí não é muito de apostar em mudanças. São raras as mudanças significativas que acontecem na nossa realidade política. A nossa realidade política acontece de maneira muito lenta. E isso foi o que aconteceu agora. O bloco de apoio à candidatura vitoriosa de Rafael Fonteles era muito forte. Era, sim, um trator que devorou praticamente todos os adversários”, destacou.Para o cientista político, o impacto mais significativo deverá aparecer no funcionamento da própria Assembleia. Com 27 integrantes no campo governista, matérias encaminhadas pelo Executivo tendem a enfrentar menor resistência política.“Com relação ao risco institucional para a figura do Legislativo, ele é imenso. Os poderes são independentes e devem ser harmônicos, mas, numa estrutura em que você praticamente tem na mão quase todos os deputados eleitos, você vai ter muito menos dificuldade para apresentar e aprovar qualquer emenda, qualquer sugestão que parta do Palácio de Karnak. Do mesmo modo, todas as sugestões, todas as pautas que saírem de lá ou que forem produzidas ali dentro terão o seu controle garantido ou, no mínimo, facilitado por conta de uma maioria absoluta”, explicou.Arraes faz uma leitura crítica da concentração das forças políticas e defende que o resultado exige atenção sobre a autonomia do Legislativo diante do Executivo.“Poderes demais na mão de um grupo, poderes demais na mão de uma pessoa, têm nome. Isso chama-se tirania. Não é à toa que Aristóteles referia-se à democracia como a tirania da maioria. Então, do ponto de vista institucional, a democracia sai fortalecida do ponto de vista de que permitiu que os piauienses pudessem ir às urnas. Mas o resultado dessas urnas não produziu, na minha avaliação, um quadro positivo para o nosso estado”, pontuou.
Único parlamentar oposicionista diz que grupo usará tribuna e comissões para fiscalizar Governo
Para o deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), atualmente único parlamentar de oposição na Alepi, a redução da bancada oposicionista não impedirá o grupo de manter o contraponto ao Governo do Estado. Ele lembra que a atual legislatura começou com um número maior de parlamentares de oposição, mas terminou com poucas vozes nesse campo.
“A oposição já nessa atual legislatura até começou com um número considerável de parlamentares, oito, mas agora, já no final, só estava tendo praticamente a mesma voz do deputado Gustavo Neiva. Nós conseguimos levar à tribuna da Assembleia debates importantes. Cito aqui o imposto do poço, o imposto da energia solar, os pedágios lá no setor produtivo, essa carga tributária excessiva. Foram várias e várias audiências públicas que nós conseguimos aprovar e debater na Assembleia Legislativa”. Gustavo NeivaDeputado estadual
A partir de 2027, Neiva terá outros dois deputados ao lado da oposição: Zé Fernando e Júnior Percy, ambos do Progressistas. Segundo ele, o grupo deverá concentrar a atuação na fiscalização das ações do Executivo.“Agora não é só mais um, são três representantes, e a gente vai continuar no nosso papel, no papel de oposição, porque toda democracia pressupõe o contraditório, o contraponto. Além disso, pressupõe a oposição. E certamente nós vamos estar lá como fiscais do povo, acompanhando, fiscalizando, cobrando, denunciando. Então esse vai ser o nosso papel”, argumentou.O parlamentar afirma que a oposição também pretende utilizar a participação nas comissões técnicas para acompanhar de perto a tramitação das matérias e as ações administrativas do Estado.
“Nós vamos continuar exercendo oposição com as ferramentas que toda minoria tem. Nós vamos procurar levar à tribuna dessa Casa os debates importantes. Como eu já te frisei, vários debates eu praticamente sozinho consegui travar na Assembleia. E agora, com três parlamentares, nós haveremos de ter assento nas comissões técnicas, importante para a gente acompanhar o funcionamento do dia a dia da Assembleia e continuar exercendo a nossa prerrogativa de fiscalizar”, disse.
Neiva também reconhece que a ampla maioria governista foi definida diretamente pelo eleitorado e afirma que a oposição deverá respeitar esse resultado sem abrir mão do papel de cobrança.
“Nós vamos estar lá na Assembleia cumprindo com a nossa obrigação, ficando do lado que o povo nos colocou, respeitando a opinião da população que reelegeu o governador, fez a grande maioria da bancada estadual e federal. A gente só tem que respeitar a opinião da população e continuar no nosso trabalho, de mostrar as incoerências, de mostrar o que nós achamos que está errado e cobrar do Governo. Esse vai ser o nosso papel preponderante: fiscalizar”, finalizou.
