Coluna Major Elizete – Sem polícia na rua, o caos se instala em um centelha de segundo!

Por Major Elizete Lima

Os policiais militares do Rio Grande do Norte paralisaram suas atividades depois de vários meses sem receberem seus salários; a PM do Rio De Janeiro também enfrenta um ano de extrema dificuldade, fechando o ano com 138 policiais mortos, dentro os quais, mais de 70% que não estavam de serviço; outros estados também sofrem com essas e outras consequências de políticas públicas mal elaboras e pessimamente executadas nessa área.

Mas tudo começa com uma pergunta simples: o que é segurança pública?

Vejamos o que diz a nossa Carta Magna, no art. 144: “… a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio […]”. Em seus incisos estão estão insculpidas, apenas, as competências dos órgãos, não nos trazendo qualquer conceito jurídico do que seja a tão comentada segurança pública, ficando para os nossos doutrinadores a missão de preencher essa lacuna. De Plácido e Silva assim a define:

[…] é o afastamento, por meio de organizações próprias, de todo o perigo, ou de todo o mal que possa afetar a ordem pública em prejuízo da vida, da liberdade ou dos direitos de propriedade do cidadão, limitando as liberdades individuais, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão mesmo em fazer aquilo que que a lei não lhe veda, não pode ir além da liberdade assegurada aos demais, ofendendo-a.”

Mas se perguntarmos para qualquer pessoa, todo mundo tem sua definição própria. Fiz um teste simples. Perguntei ao meu sobrinho de 7 anos: Arthur, o que é segurança pública?! Ele me respondeu: “Ë a policia, tia!”. Minha mãe, que já tem mais de 70 anos, respondeu assim: “Segurança Pública, minha filha, é polícia na rua…” e acrescentou: “… quando estou em minha casa e vejo a viatura passando, eu me sinto segura!”.

Entao, para a maioria da população, segurança pública é representada mesmo é pela policia  militar; até porque, é a policia ostensiva, que está mais próxima da sociedade, pela função constitucional que lhe fora destinada pelo legislador. E, de fato, a ausência dessa instituição nas ruas, traz consequências trágicas e muitas vezes irreversíveis. O Rio Grande do Norte, que há pouco mais de 10 dias está vivenciando a paralizacao da PM, tem experimentado uma rotina de mortes, assaltos e arrastões.

E, mais uma vez, o paleativo é o uso das Forças Armadas e da Força Nacional, numa ação mais midiática do que propriamente eficaz. Isso porque o militar do Exercito, embora tenha seu valor incontestável, é capacitado para lidar com situações de guerra, onde o agressor é um inimigo que, inclusive, deve ser, literalmente, eliminado. No jargão militar, “Inimigo bom é inimigo morto!”

Os mais radicais até dirão: “Ah, mas bandido tem que morrer mesmo!”. Porém, matar alguém antes mesmo de um devido processo legal, é ignorar o Princípio da Presunção da Inocência e conceder a um jovem soldado de 18 anos o poder de decidir quem vive e quem morre, numa operação “de guerra urbana”, como alguns têm denominado. E… se a pessoa abordada for você ou alguém de sua família? … Como é melhor ser considerado: um provável inocente ou um bandido que merece morrer?!

O militar das Forças Armadas não sao treinados para lidar com o cidadão que pode errar por uma questão circunstancial e que a legislação pátria protege e acolhe, concedendo-lhe a oportunidade de se defender legalmente, podendo, inclusive, provar sua inocência. Eis o porquê não deveríamos usá-las nas ruas de nossas cidades, mas, apenas para proteger nossas fronteiras contra eventuais inimigos reais.

Outrossim, a Força Nacional é uma tropa temporária que é utilizada como um esparadrapo em uma corte profundo e já bastante infeccionado. Sao policiais militares advindo de outros estados, também necessitados de mais efetivo, e que custo muito ao governo federal, que, prefere esse gasto a um investimento real e concreto nas policias militares brasileiras. Pior que o valor dispendido com diárias e deslocamento dos policiais da FN, é que o uso dessa tropa é limitada a certos procedimentos operacionais que quase nunca resultam em um segurança efetiva para a população, servindo menos é como uma resposta dada aos holofotes da imprensa.

A grande verdade é que Segurança Pública só existe quando o povo não sente medo de sair às ruas ou sentar à calçada de casa, como o fora em outrora. Sentir-se seguro não apenas porque o repórter (que recebe muito dinheiro para isso!) diz na TV que a violência diminuiu ou porque batemos recordes de prisões; até porque, isso é uma contradição das mais absurdas: se há recordes de prisões é porque a violência tem aumentado a cada dia, ora!

E a grande verdade que ninguém quer falar é que Segurança Pública, deveria ser trabalhada em todas as áreas, principalmente com a educação e geração de empregos e renda. Mas, já que assim não o fizemos em todos esses anos, a única alternativa plausível é investir naquela que é a ponta da lança: a POLÍCIA MILITAR. Por quê?!  Se a tropa sumir das ruas, o caos se instala em uma centelha de segundo!

AVANTE, oh, POLÍCIA MILITAR!!

* Major Elizete Lima é Oficial da PM-PI, atualmente na Coordenação Estadual do PROERD; Advogada; Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, em Docência do Ensino Superior, Gestão de Segurança Pública e, ainda, em Atenção Integral a usuários e dependentes de Substâncias Psicoativas.