Projeto quer tornar câmeras obrigatórias em escolas, creches e clínicas no Piauí
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pretende tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em instituições públicas e privadas que atendam crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no estado. A proposta também estabelece regras para armazenamento, acesso e utilização das gravações.
Pelo texto, a obrigatoriedade alcançaria escolas públicas e privadas, creches, centros de educação infantil, instituições de acolhimento, clínicas pediátricas, centros de reabilitação, unidades de atendimento a pessoas com deficiência e espaços de atendimento psicológico, terapêutico, educacional ou multidisciplinar.
As câmeras deverão ser instaladas preferencialmente em entradas e saídas, corredores, recepções, áreas de circulação e ambientes de atendimento coletivo. O projeto, entretanto, proíbe expressamente o monitoramento em banheiros, vestiários, locais destinados à troca de roupas ou outros espaços em que a gravação possa violar a intimidade e a privacidade dos usuários.
Imagens deverão ser guardadas por pelo menos 90 dias
Outro ponto da proposta estabelece que as imagens deverão permanecer armazenadas em sistema seguro por, no mínimo, 90 dias. O período poderá ser ampliado quando houver investigação administrativa, procedimento policial ou judicial, suspeita de violência ou requisição de autoridade competente.
O texto proíbe, como regra, a captação de áudio pelos equipamentos. Também determina que o acesso às gravações seja limitado a pessoas previamente autorizadas pela instituição, com registro de quem consultou as imagens, data, horário e finalidade.
Pais e responsáveis também poderão pedir acesso a imagens relacionadas diretamente à criança, adolescente ou pessoa com deficiência atendida. A liberação, contudo, deverá preservar a imagem de terceiros, informações protegidas por sigilo e as regras de proteção de dados pessoais.
Projeto mira casos de violência e maus-tratos
Na justificativa, Henrique Pires argumenta que o videomonitoramento pode contribuir para prevenir e esclarecer episódios de violência, abuso, maus-tratos e negligência envolvendo públicos considerados vulneráveis.
As instituições também deverão informar, em local visível, sobre a existência das câmeras e a finalidade do monitoramento. O projeto veta a divulgação, comercialização ou compartilhamento das imagens para objetivos diferentes daqueles previstos na legislação.
Caso a proposta seja transformada em lei, os estabelecimentos terão 180 dias após a publicação da regulamentação para se adaptar às novas exigências. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, além de eventuais responsabilidades civis e penais. O texto ainda poderá sofrer alterações durante a tramitação na Assembleia antes da votação definitiva pelos deputados estaduais.