Advocacia piauiense pede afastamento de Moraes e suspeição de Gonet

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), divulgou nessa terça-feira (8) a “Carta da Advocacia Piauiense”, documento que apresenta a posição da entidade diante da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). A carta foi elaborada a partir de deliberação da Diretoria e do Conselho Seccional, em reunião com presidentes das Subseções e representantes do Conselho Federal da OAB.

A posição será levada pelo presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior, ao Colégio de Presidentes das Seccionais e à OAB Nacional. No documento, a advocacia piauiense reafirma a importância do Supremo Tribunal Federal para a democracia e para a guarda da Constituição, mas defende que os fatos que vieram a público sejam submetidos a uma apuração integral, independente, transparente e célere.

A OAB-PI sustenta que as investigações devem ocorrer sem privilégios ou prejulgamentos, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e às prerrogativas da advocacia.

Entre os principais pontos da carta está a defesa de que o Plenário do STF avalie a adoção de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, diante da excepcionalidade do momento. A entidade também defende a declaração de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos em que sua permanência possa comprometer a independência, a imparcialidade ou a confiança pública.

A OAB-PI ressalta que eventual afastamento cautelar não significaria condenação ou antecipação de culpa. Segundo a entidade, quando juridicamente necessário, o afastamento pode funcionar como mecanismo de proteção à investigação, aos investigados e à própria instituição, desde que adotado pelo órgão competente e pelo período estritamente necessário.

A carta afirma ainda que a resposta à atual crise não deve se limitar à apuração de eventuais responsabilidades individuais. Para a OAB-PI, o momento deve servir para ampliar o debate sobre o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro e construir uma reforma ampla e profunda, com participação da advocacia e da sociedade.

Entre as medidas defendidas estão o aumento da colegialidade, da transparência e da integridade no Judiciário; o aperfeiçoamento das regras de impedimento, suspeição e conflitos de interesses; o enfrentamento do excesso de decisões monocráticas; a discussão sobre mandatos e o modelo de composição dos tribunais superiores; o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); além da busca por maior estabilidade jurisprudencial, duração razoável dos processos e respeito efetivo às prerrogativas da advocacia.

A entidade também propõe que as mudanças alcancem a realidade cotidiana da Justiça, e não apenas os tribunais superiores. A carta cita a necessidade de melhorias no funcionamento dos fóruns, respeito à sustentação oral, presença dos magistrados nas comarcas, redução da demora processual e utilização de tecnologia e inteligência artificial com transparência, responsabilidade e supervisão humana.

Ao tornar pública a carta, a OAB-PI afirma que a defesa das instituições democráticas exige independência para cobrar transparência, responsabilidade e respeito à Constituição. Para a entidade, a credibilidade da Justiça depende da confiança de que a lei será aplicada de maneira uniforme, independentemente das pessoas envolvidas ou dos cargos que ocupem.

O documento também resgata uma referência histórica do Piauí ao afirmar que “Vendo a Pátria pedir liberdade, o primeiro que luta é o Piauí”. Segundo a carta, a luta atual não é contra pessoas ou grupos, mas pela Constituição, pela verdade dos fatos, pela independência e imparcialidade das instituições e pela recuperação da confiança dos brasileiros na Justiça.

A manifestação foi assinada pela Diretoria e pelo Conselho Seccional da OAB/PI, pelo Colégio de Presidentes das Subseções e pelos representantes do Conselho Federal. Ao final, a entidade afirma que não pretende um Supremo Tribunal Federal mais fraco após a crise, mas uma Corte fortalecida pela capacidade de enfrentar os questionamentos e preservar sua legitimidade.

Carta da Advocacia Piauiense na íntegra

Em defesa da Constituição, das instituições, da confiança na Justiça e de uma ampla reforma do Poder Judiciário

A Diretoria e o Conselho Seccional da OAB/PI, reunidos com o Colégio de Presidentes das Subseções, e seus representantes do Conselho Federal, diante da grave crise institucional que atravessa o país, dirigem-se à advocacia e à sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal é essencial à democracia e à guarda da Constituição. Defendê-lo, porém, não significa confundir a instituição com aqueles que, circunstancialmente, a integram. A força de uma instituição não está em permanecer imune a questionamentos, mas em enfrentá-los segundo os mesmos princípios que justificam sua autoridade.

A Constituição deve ser a nossa medida comum. Sua força está justamente em não mudar conforme mudam as pessoas, os cargos ou as circunstâncias. Limita o poder de quem apoiamos, protege os direitos de quem rejeitamos e submete cidadãos e autoridades à mesma ordem constitucional.

Diante da excepcional gravidade dos fatos conhecidos, a advocacia piauiense defende sua apuração integral, independente, transparente e célere, sem privilégios e sem prejulgamentos, assegurados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência e as prerrogativas da advocacia.

Diante da excepcionalidade do momento, entende também necessária a adoção, pelo órgão constitucionalmente competente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, do afastamento cautelar da autoridade diretamente citada, Ministro Alexandre de Moraes, e declaração de suspeição do Procurador Geral da República Paulo Gonet, nos casos em que sua permanência possa comprometer a independência, a imparcialidade, ou a confiança pública, enquanto presentes os pressupostos que justifiquem a medida e pelo tempo estritamente necessário, cabendo ainda à reserva do Plenário do Supremo Tribunal Federal a análise de eventuais impedimentos e suspeições das competências e dos limites das investigações.

Afastamento cautelar não é condenação. Não antecipa culpa nem suprime garantias. Quando juridicamente necessário, protege simultaneamente a investigação, os investigados e a instituição.

Há algo maior em jogo: confiança. A Justiça não pode exigi-la da sociedade. Precisa merecê-la. E a credibilidade nasce da certeza de que a lei não muda de sentido conforme o nome de quem julga ou de quem é julgado.

A resposta à crise não pode terminar com a apuração de seus protagonistas. É chegada a hora de uma ampla e profunda reforma do Poder Judiciário brasileiro, construída sem revanchismo e sem casuísmos, com participação efetiva da advocacia e da sociedade.

Essa reforma deve fortalecer a independência judicial sem abrir mão de limites e responsabilidade; ampliar colegialidade, transparência e integridade; aperfeiçoar impedimento, suspeição e conflitos de interesses; enfrentar o excesso de decisões monocráticas; discutir mandatos e o modelo de composição dos tribunais superiores; instituir padrões éticos claros; fortalecer o CNJ; assegurar estabilidade jurisprudencial, duração razoável dos processos e respeito efetivo às prerrogativas.

A reforma de que o Brasil precisa não começa nem termina no Supremo. Precisa chegar ao fórum de cada comarca, ao gabinete que recebe o advogado, à sustentação oral efetivamente ouvida, ao processo que espera anos por decisão, à presença do magistrado onde o cidadão vive e ao uso da tecnologia e da inteligência artificial com transparência, responsabilidade e supervisão humana.

Não defendemos uma reforma para diminuir o Poder Judiciário. Defendemos uma reforma para aumentar a confiança dos brasileiros nele.

No Piauí, essa responsabilidade possui significado particular. Nossa história não nos ensinou a assistir de longe aos momentos decisivos da vida nacional: “Vendo a Pátria pedir liberdade, o primeiro que luta é o Piauí.”

Hoje, a luta é outra. Não é contra pessoas. É pela Constituição, pela verdade dos fatos, pela independência e imparcialidade das instituições e pela recuperação da confiança dos brasileiros na Justiça.

Não se trata de escolher pessoas ou lados. Trata-se de permanecer fiel aos princípios.

Esta posição nasce da escuta e da deliberação da Diretoria e do Conselho Seccional da OAB/PI, juntamente com o Colégio de Presidentes das Subseções, e seus representantes do Conselho Federal, e será levada ao Colégio de Presidentes e à OAB Nacional pela Presidência da Seccional.

O Piauí não deseja um Supremo menor depois desta crise. Deseja um Supremo mais forte porque foi capaz de enfrentá-la.

Teresina, 8 de setembro de 2026.

DIRETORIA E CONSELHO SECCIONAL DA OAB/PI
COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DA OAB/PI
REPRESENTANTES DO CONSELHO FEDERAL