Eleições 2026: veja quem é obrigado a votar e quando o voto é facultativo
Faltando 19 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, os eleitores devem ficar atentos às regras que definem quem é obrigado a votar no Brasil. Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 e menores de 70 anos, salvo exceções previstas na legislação.
A regra está no artigo 14 da Constituição, que estabelece o sufrágio universal e o voto direto e secreto como formas de exercício da soberania popular. O texto também determina situações em que a participação nas urnas é facultativa e casos em que a pessoa não pode se alistar na Justiça Eleitoral.
- Pessoas analfabetas
- Brasileiros com mais de 70 anos
- Jovens de 16 e 17 anos
Esses eleitores podem participar normalmente das eleições, desde que estejam regularmente inscritos na Justiça Eleitoral. No entanto, caso optem por não comparecer às urnas, não estão sujeitos às mesmas obrigações aplicadas aos eleitores para os quais o voto é obrigatório.
Para os jovens de 16 e 17 anos, portanto, o alistamento e o voto são uma escolha. A partir dos 18 anos, a regra geral passa a ser de obrigatoriedade, permanecendo até os 70 anos.
Quem não pode votar
A Constituição também estabelece quem não pode se alistar como eleitor. Estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, estão impedidos de realizar o alistamento eleitoral.
Como estar inscrito na Justiça Eleitoral é requisito para exercer o voto, essas pessoas também não podem participar das eleições enquanto estiverem nas condições previstas pela Constituição.
Nas Eleições Gerais de 2026, serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.
Antes da votação, os eleitores devem conferir a situação do título eleitoral e verificar o local de votação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. A consulta permite identificar eventuais pendências e confirmar onde o voto deverá ser registrado.